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- They never talk about a victim's feelings: according to criminal law, feelings are not facts: Portuguese judicial narratives about sex crimesPublication . Ventura, IsabelSexual violence is a central dimension of what is generally called violence against women. Historically, the law has been one of the structures that has reinforced gender inequality and legitimized male seizure of women’s sexuality within and outside marriage: legally, married women had no right to sexual freedom regarding their husbands and, at the same time, non-wed women who pressed charges against white men were accused of lying and faced victim-blaming judicial practices. Since the beginning of the 1990s, Portuguese rape legislation has changed in order to recognize that sex crimes offend someone’s right to sexual self-determination. The Criminal Code has abandoned expressions like modesty and decency when referring to sex crimes, and a controversial mitigating penalty norm based on a victim’s provocative behaviour or on the relation between the accused and the plaintiff was repealed in 1995. In addition, criminal law has evolved to a gender-neutral formulation and expanded the definition of rape adopting the “all penetration” formula. Nevertheless, the discourses of Portuguese jurisprudence and doctrine reveal stereotyped images about rape victims’ behaviour and biased evaluations against women. Therefore, the ‘law in books’ must be analysed in its relation with ‘law in action’, which is unescapably influenced by doctrine and by magistrates’ individual beliefs. This paper aims to capture judicial representations of rape, rape victims and offenders. Qualitative data are used based on 20 semi-structured interviews with 18 judges and prosecutors and two attorneys. The interviews were analysed through critical discourse analysis using a feminist approach. This article is published as part of a collection on gender studies.
- De como é percepcionada a reforma florestal na República Democrática do Congo pelas comunidades locais e pelos povos autóctonesPublication . Amaral, Filomena Capela Correia; Simão, JoãoA reforma florestal iniciada na República Democrática do Congo em 2002 com a publicação do Código Florestal, lei de bases do sector, tem vindo a ser lenta e progressivamente implementada ao longo dos últimos anos. Esta investigação pretende avaliar não apenas o conhecimento real das comunidades locais e dos povos autóctones sobre a reforma florestal em curso mas também as suas percepções relativas quer aos impactos da actividade florestal industrial, quer à sua capacidade efectiva de participação na gestão deste património. Pretende ainda determinar a avaliação que fazem relativamente às expectativas que criaram no início das negociações com vista à instalação de actividades florestais nos seus territórios e aferir o grau de conhecimento que detêm do conceito de Conhecimento Prévio Livre e Esclarecido e da pertinência da sua aplicação no contexto actual. Por último, espera analisar eventuais conflitos resultantes da representação simultânea das populações locais e dos povos autóctones pelas mesmas ONG locais. A participação das comunidades nos processos de decisão e de gestão das terras e dos recursos naturais só poderá ser bem sucedida se estas mesmas populações estiverem suficientemente estruturadas e conscientes dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos. A imposição de modelos previamente definidos externamente tem vindo a demonstrar as suas limitações quanto aos resultados obtidos e é contrária aos princípios das políticas de sustentabilidade que pretende implementar. A partir de um conjunto de entrevistas realizadas a actores directa ou indirectamente implicados na gestão florestal, e através de uma análise crítica do discurso, é possível constatar que a um elevado grau de desconhecimento, se reúnem uma insuficiente preocupação com as questões ecológicas e ambientais e a expressão da vontade ver satisfeitas necessidades básicas, num quadro em que as responsabilidades dos diferentes actores do processo não são compreendidas e em que os acordos assumidos não são vulgarizados, nem, consequentemente, respeitados, donde parece surgir a necessidade de compatibilizar os interesses globais com as necessidades locais, por forma a criar um clima de confiança, que permita a preservação da floresta na plenitude nos seus val