Direito e Ciência Política | Comunicações em congressos, conferências e seminários / Communications in congresses, conferences and seminars
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Browsing Direito e Ciência Política | Comunicações em congressos, conferências e seminários / Communications in congresses, conferences and seminars by Author "Costa, Paulo Manuel"
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- O acolhimento de refugiados recolocados em Portugal: a intervenção das instituições locaisPublication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, Lúcio; Bäckström, Bárbara; Magano, Olga; Albuquerque, RosanaO afluxo de refugiados à Europa e a implementação de um programa europeu de recolocação é um desafio para a União Europeia, mas também para Portugal, o qual se mostrou bastante recetivo para acolher um elevado número de refugiados, tendo, para o efeito, a Comissão Europeia estabelecido uma quota nacional de 1.642 refugiados. Face à ausência de uma tradição histórica de acolhimento de refugiados e à falta de estruturas estatais para o fazer, o programa de recolocação português está largamente fundado na sociedade civil, que independentemente da decisão política se mobilizou nesse sentido. Deste modo, o acolhimento dos refugiados recolocados em Portugal foi desenvolvido por um conjunto de organizações caracterizadas pela diversidade institucional e de objetivos e pela dispersão geográfica. Para compreender o modo como este processo está a decorrer, nomeadamente o papel e as práticas das instituições locais, estamos a realizar o projeto de investigação “Integração de refugiados em Portugal: papel e práticas das instituições de acolhimento”. Em termos metodológicos, é feita uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos. Assim, numa primeira fase, foram realizadas entrevistas exploratórias a representantes de entidades públicas e instituições privadas com intervenção no processo de acolhimento, com o objetivo de nos permitir fazer uma primeira aproximação ao objeto de estudo e perceber os principais eixos do fenómeno social em análise. Numa segunda fase, foi aplicado um questionário online às instituições envolvidas com o objetivo de perceber quais as suas motivações, como decorreu o processo de acolhimento e que balanço fazem do mesmo. Neste texto apresenta-se uma síntese preliminar parcial dos dados recolhidos. Os resultados preliminares recolhidos mostram que ocorreu um movimento significativo de mobilização social e institucional em Portugal, por razões de caráter solidário e humanitário, com numerosas instituições locais a acolherem e a acompanharem o processo de integração dos refugiados recolocados, apesar da maioria delas não ter qualquer experiência prévia de trabalho com refugiados.
- A dimensão institucional e política da integração de refugiados recolocadosPublication . Costa, Paulo Manuel
- Iberia y el 'caballo de Troya': refugiados en Portugal y España, una perspectiva comparada (1975 – 2015)Publication . Costa, Paulo ManuelNesta apresentação é feita uma análise comparativa sobre a evolução dos fluxos de refugiados na Península Ibérica e uma reflexão sobre o papel que Portugal e Espanha podem desempenhar no debate europeu que está a ser realizado sobre o acolhimento de refugiados e a criação de um espaço de livre circulação na Europa.
- Os planos para a integração dos imigrantes: política de integração ou medidas de integração?Publication . Costa, Paulo ManuelAs medidas que integram os PII incidem sobre uma grande variedade de sectores como a habitação, a saúde, a educação, a segurança social ou a justiça, revelando assim o carácter transversal da política integração. No entanto, e tendo em conta a forma como estão estruturados, os dois planos não conseguem afastar a impressão de serem uma compilação de propostas de diferentes ministérios. As medidas que integram os PII prosseguem no essencial dois objectivos: informar, sensibilizar e formar os imigrantes, e incentivar os sectores da administração pública que têm um maior contacto com as minorias a capacitarem-se para lidarem com a diversidade cultural. Quanto aos relatórios de execução existentes, eles são excessivamente descritivos e estão concentrados nas taxas de execução das medidas dos PII, sem que nos forneçam elementos que possibilitem analisar o impacto efectivo que elas têm nas condições de vida dos imigrantes e no respectivo nível de integração na sociedade portuguesa.