Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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Browsing Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE by Author "Biscaia, José Afonso Quintela Melo"
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- A inversão da marcha democrática na Hungria e na Polónia e a sua relação com a União EuropeiaPublication . Biscaia, José Afonso Quintela Melo; Caetano, João RelvãoA situação política húngara e polaca suscita curiosidade e perplexidade. No final da década de 80 e início da de 90 do século XX, no contexto da queda dos regimes comunistas, os dois países inspiravam otimismo por terem escolhido conscientemente o caminho da democracia liberal, da economia de mercado e da europeização, tal como fizeram outros países anteriormente incluídos no Pacto de Varsóvia. Atualmente, são alvo de suspeitas e acusações no contexto europeu, devido à inversão desse trajeto estimulada pelos partidos atualmente no poder, o Fidesz de Viktor Orbán, e o PiS de Jarosław Kaczyński. Desde que tomaram o poder, ambos os partidos têm minado e procurado controlar apertadamente as instituições liberal democráticas, com destaque para a Constituição, a independência do sistema judicial, e o sistema eleitoral. Através dessas modificações, os dois partidos procuram blindar as suas preferências políticas antipluralistas e atentatórias ao princípio do estado de direito da ação de governos futuros, usando como pretexto as suas grandes maiorias parlamentares, e a sua pretensa tradução da vontade popular. A situação torna-se ainda mais complexa porque ambos os países são, atualmente, estados-membros da União Europeia, que professa a centralidade dos valores liberal-democráticos previstos no artigo 2º TUE; porém a União não dispõe de mecanismos adequados para influenciar as políticas seguidas em ambos os países. Além de explorar a formação desses regimes, bem como os fatores históricos que os favoreceram, este trabalho argumentará que a aparente incapacidade da União neste aspeto decorre de um desequilíbrio fundamental na sua construção, relacionado com o facto de legitimar a sua ordem constitucional de modo, essencialmente, funcional.