Relações Interculturais
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Browsing Relações Interculturais by advisor "Fontes, José"
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- A cooperação civil e militar: contributos e desafios da comunicação interculturalPublication . Rocha, Francisco Luís Pereira da; Fontes, José; Joaquim, TeresaO pós Guerra Fria provocou uma mudança qualitativa no panorama político e geoestratégico internacional, bem como nos paradigmas organizacionais e de empenhamento das Forças Armadas. É neste contexto de contingência política - imprevisível e multifacetado, que a Comunidade Internacional se mobilizou para mitigar o sofrimento humano, dando origem a uma alteração na natureza, dimensão e frequência da utilização da componente militar em diferentes tipos de emergências complexas. Os modernos Teatros tornam-se, assim mais abstrusos, envolvendo uma multiplicidade de novos protagonistas e o estreitamento dos contactos entre organismos plurais e distintos, com práxis e contextos culturais dissemelhantes. Este cenário multicultural e interagências - pós-modernidade, para onde as Forças Armadas foram projetadas, para além da tradicional responsabilidade da defesa dos interesses do Estado, acrescem, agora, também, outras incumbências de natureza humanitária, de prevenção de conflitos e do restabelecimento da paz, integrando estas, atualmente, o elenco das principais missões das Forças Armadas. O âmbito desta interação, nem sempre pacífica, impõe renovadas abordagens de compreensão, formação e treino militar, para lidar, de forma adequada, entre outros, com a diversidade cultural. Considerar pois as questões interculturais no estudo da Cooperação Civil e Militar (CIMIC), tentando perceber a heterogeneidade do mundo contemporâneo e das suas dinâmicas socioculturais, representa um contributo imprescindível para a integração das relações entre militares e civis, constituindo-se, por isso, numa verdadeira "ferramenta" de trabalho na elaboração do desenho operacional, e um vetor a explorar para o bom termo das operações militares contemporâneas. É, por conseguinte, inegável a profusão de padrões divergentes e conflituantes evidenciados nestes novos enquadramentos multinacionais - complexos e sensíveis e os dilemas, perspetivas e desafios que eles aportam para o processo comunicacional, pelo que se procurou ressaltar as idiossincrasias da Cultura Militar e as vantagens em promover o desenvolvimento de Competências Comunicativas Interculturais nas FAP.
- Direitos humanos em Moçambique : estado e sistema de policiamentoPublication . Nhaueleque, Laura; Fontes, JoséEsta pesquisa apresenta uma análise da evolução histórica e da situação atual dos direitos humanos em Moçambique, com ênfase no tratamento dos DH por parte da Polícia (PRM). O tema escolhido é relevante porque não existem, até hoje, trabalhos académicos que analisam a atuação da Polícia moçambicana em relação às violações por ela praticadas dos direitos humanos dos cidadãos. Em termos metodológicos, a pesquisa adotou uma abordagem puramente qualitativa, visando perceber quais são as razões do uso frequente da violência por parte da Polícia, quais os seus relacionamentos com o poder político e com o poder judiciário, acabando por apresentar uma tipologia de casos de violações dos direitos humanos por parte desta corporação, inspirada à dicotomia de Galtung “estrutura”-“ator”. A pesquisa trouxe, como seu resultado mais significativo, a consideração da violação dos direitos humanos por parte da polícia moçambicana como elemento estrutural da história e da política locais, a partir da análise da evolução constitucional e legislativa do país à luz dos direitos humanos, das etapas fundamentais da PRM e da sua atual organização, da formação que os agentes policiais têm na específica matéria dos direitos humanos. A pesquisa demonstrou que os membros da PRM conhecem os direitos humanos, e que eles geralmente atuam de forma contrária a tais princípios devido a ordens superiores ou, no geral, a questões “de sistema” ou estruturais, que ativam mecanismos de difusa impunidade, códigos do silêncio e de cumplicidade, que envolve os cidadãos, os próprios colegas e superiores dos agentes violadores e, em última instância, os juízes. Por isso a pesquisa demonstrou que, salvo raros casos, o desfecho processual é inexistente; pelo contrário, o desfecho processual pode ser por vezes diferente apenas em casos de atuação puramente individual do polícia violador, com condenações que chegam a ser exemplares.
- Migrações e os desafios às democracias europeias: uma análise sob a perspetiva da ética contratualista à abertura das fronteirasPublication . Figueiredo, Paula Alexandra Carvalho de; Sousa, Lúcio; Fontes, JoséApós o Tratado de Lisboa a União Europeia manteve a pretensão em alcançar uma política de asilo e migração comum, sustentada no Código de Fronteiras Schengen e no desenvolvimento do sistema de asilo. No entanto, o afluxo de migrantes e as constantes tragédias no Mediterrâneo dominaram as decisões políticas da instituição, durante a 8ª Legislatura. A Ética Contratualista possibilita apelar a um acordo racional ou razoável entre indivíduos, mas também entre as relações dos Estados, neste contexto, da União Europeia, sobre os princípios de justiça que devem orientar a política da instituição. Neste sentido, o objetivo da investigação foi analisar se a abertura das fronteiras a nacionais de países terceiros, pela UE, é compatível com as democracias europeias, com base na Ética Contratualista. Quanto ao método, esta foi uma investigação exploratória, com um enfoque misto, com três instrumentos de avaliação: um questionário, com onze participantes; uma entrevista; e uma análise do conteúdo do discurso em sessão plenária, de sessenta e seis Eurodeputados portugueses e espanhóis, da 8ª Legislatura, que representaram cinco Grupos Parlamentares. A discussão dos Eurodeputados centrou-se na incapacidade das instituições europeias em reformar o sistema de asilo, dando origem a uma orientação securitária das fronteiras externas, com o reforço de Schengen, da FRONTEX e da externalização da gestão da migração, em detrimento dos direitos humanos. Esta postura evidenciou uma nova “soberania dos Estadosmembros da União”, a mesma que condiciona a liberdade de circulação, o que se revelou incompatível com os valores democráticos, de acordo com a perspetiva da Ética Contratualista. Mas as críticas, também, incidiram no incumprimento sistemático dos Tratados, por parte dos Estados-membros, o que colocou em causa a legitimidade democrática da União, uma falta de confiança por parte das democracias europeias. Apesar dos resultados corroborarem que na prática os Grupos Parlamentares manifestaram-se em conformidade com a sua ideologia política. Desde a perspetiva ideal do Contratualismo, o discurso dos Eurodeputados apresentou um elevado nível de concordância com os princípios de justiça estabelecidos nos Tratados, principalmente, o primado dos direitos humanos, o que revelou uma postura favorável ao argumento das fronteiras abertas.