Publicação
As dimensões culturais do direito à alimentação: uma perspectiva de direito internacional
| dc.contributor.author | Caetano, João Relvão | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-24T09:59:44Z | |
| dc.date.available | 2026-02-24T09:59:44Z | |
| dc.date.issued | 2024 | en_US |
| dc.date.updated | 2026-02-18T14:37:21Z | |
| dc.description.abstract | Exploram-se, neste trabalho, as dimensões culturais do direito humano à alimentação, previsto em instrumentos de direito internacional vinculativos para os Estados, com vista à determinação da sua natureza e efetividade. Assume-se que a análise dos direitos humanos à luz da cultura não é pacífica, por haver quem considere que a cultura é uma imposição retrógrada de prerrogativas locais que impedem o progresso e o consenso global em matéria de direitos humanos, mas sugere-se que, sendo a cultura o mecanismo pelo qual os seres humanos constroem significados a partir da realidade, é uma condição necessária para a compreensão do Direito à Alimentação. Da análise do direito em vigor e dos princípios de atuação das organizações internacionais, em articulação com os Estados, no combate à fome e défices alimentares, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, conclui-se que o Direito à Alimentação é tanto um direito social quanto uma liberdade individual, ordenado à salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Sugere-se, também, que o grau de efetividade do Direito à Alimentação se mede pela qualidade do acesso aos alimentos, vista como uma dimensão de qualidade de vida e de expressão cultural de pessoas concretas. A metodologia é qualitativa e apoia-se em dados quantitativos. A pesquisa é atual e pertinente, ao permitir pensar o papel do direito internacional dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas marcadas por novas condições e problemas que exigem abordagens regulatórias inovadoras. | por |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.identifier.doi | 10.5102/rdi.v21i3.9736 | |
| dc.identifier.slug | cv-prod-4438569 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/21471 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Dimensões culturais da alimentação | |
| dc.subject | Direito humano à alimentação | |
| dc.subject | Direito internacional dos direitos humanos | |
| dc.subject | ODS | |
| dc.subject | Cultura política | |
| dc.title | As dimensões culturais do direito à alimentação: uma perspectiva de direito internacional | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 43 | |
| oaire.citation.issue | 3 | en_US |
| oaire.citation.startPage | 21 | |
| oaire.citation.title | Revista de Direito Internacional | en_US |
| oaire.citation.volume | 21 | en_US |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 | |
| person.familyName | Caetano | |
| person.givenName | João Relvão | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-2833-5107 | |
| rcaap.cv.cienciaid | 751E-E467-2CFB | João Carlos Relvão Caetano | |
| rcaap.rights | openAccess | en_US |
| relation.isAuthorOfPublication | 5ecb098e-1681-4443-a042-e41b366547b2 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 5ecb098e-1681-4443-a042-e41b366547b2 |
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