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Abstract(s)
O projeto S4P REC-SEL – Recolha Seletiva de Resíduos em Portugal: Caracterização de Iniciativas e Proposta de Normas e Incentivos, desenvolvido pela Universidade Aberta no âmbito do concurso Science4Policy 2023, teve como objetivo central caracterizar as iniciativas de recolha seletiva de resíduos em Portugal, com especial foco nos biorresíduos alimentares, e propor recomendações que promovam a sua implementação eficaz. O projeto foi financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)e decorreu entre agosto de 2024 e agosto de 2025, envolvendo uma equipa multidisciplinar e uma abordagem transdisciplinar.
A investigação estruturou-se em sete tarefas principais, que incluíram: o levantamento e análise de iniciativas nacionais; o estudo do enquadramento normativo e das políticas públicas; a identificação de boas práticas internacionais; a criação de um armazém de dados de acesso aberto; a modelação estatística dos dados recolhidos; o estabelecimento de uma Comunidade de Práticas; e a formulação de recomendações com base em cenários de futuro cocriados com atores-chave do setor.
Entre os principais resultados destacam-se:
• A identificação de 196 iniciativas de recolha seletiva de biorresíduos alimentares em 152 municípios, com maior incidência no litoral e sul do país
• a sistematização das iniciativas em seis abordagens-tipo, com destaque para o modelo porta-a-porta, que apresenta maior taxa de captura de biorresíduos
• a criação de um dashboard interativo e de um armazém de dados abertos para consulta pública
• a constatação de que apenas 7% dos municípios utilizam incentivos financeiros
• a identificação de fatores associadas à distribuição populacional (população, área e densidade Gini) e financeiros (orçamento municipal por residente) como estatisticamente significativos na implementação e na tipologia das iniciativas
• a identificação de constrangimentos estruturais, como a fraca articulação entre entidades, dificuldades na aplicação prática da legislação, escassez de dados e resistência à aplicação de tarifários.
O projeto produziu 5 artigos científicos, 5 relatórios técnicos, 1 policy brief (em português e em inglês), 1 capítulo de livro, 2 eventos públicos e diversas ferramentas digitais, superando as metas inicialmente previstas. As recomendações incluem reforçar a articulação institucional, melhorar o reporte e monitorização, promover tarifários justos, investir em comunicação e capacitação, e legislar de forma mais clara e coerente. Estes contributos visam apoiar políticas públicas mais eficazes e sustentáveis no domínio da gestão de resíduos urbanos em Portugal.
Description
Keywords
Pedagogical Context
Citation
Celia Dias Ferreira, Diogo Bugarim Fernandes, Diego del Oro Alcalde, Susana Valente, Vitor Sousa, Marc Jacquinet (2025). Recolha seletiva de resíduos em Portugal: caracterização de iniciativas e proposta de normas e incentivos. Relatório final. Versão 1.1 (p.39). Projeto S4P REC-SEL (Deliverable E7.1), Universidade Aberta, Lisboa, Portugal
Publisher
Universidade Aberta