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Garantir o cumprimento do Depósito Legal da produção académica: o caso da Universidade Aberta, a Instituição de Ensino Superior Público Universitário, premiada pelo RCAAP em 2018

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A publicação do Decreto-Lei n.º 115/2013 de 7 de agosto definiu como obrigatório o depósito legal de uma cópia digital das teses de doutoramento, de outros trabalhos apresentados para obtenção do grau de doutor e das dissertações de mestrado num repositório integrante da rede RCAAP. Os estabelecimentos de ensino superior são responsáveis por facultar o acesso, sem restrições, à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – DGEEC, aos conteúdos depositados para fins de recolha e processamento de indicadores estatísticos. Na Universidade Aberta, para garantir a agregação, identificação, disseminação e preservação a longo prazo da produção académica produzida e assegurar o cumprimento do dispositivo legal, foram implementados procedimentos e um workflow de trabalho comum. A articulação entre a Direção de Serviços Académicos e a Direção de Serviços de Documentação, permitiu atualizar, e disponibilizar através do seu Repositório Institucional - Repositório Aberto, a informação relativa à totalidade das teses de doutoramento produzidas e às dissertações de mestrado defendidas desde o início de 2013. Este trabalho analisa as dinâmicas implementadas pela instituição de ensino superior público universitário português, que no ano de 2018 evidenciou a maior taxa de cumprimento do Depósito Legal - registos no RENATES, validados com Handle de um repositório da rede RCAAP.

Description

Keywords

Universidade Aberta Produção académica Depósito legal Repositório Aberto RENATES Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Citation

Carvalho, Madalena - Garantir o cumprimento do Depósito Legal da produção académica: o caso da Universidade Aberta, a Instituição de Ensino Superior Público Universitário, premiada pelo RCAAP em 2018. In Encontro das Bibliotecas de Ensino Superior, 4, Coimbra, 2019 - "Competências, Infraestruturas de Investigação, Redes de Cooperação” [Em linha]. [S.l.]: [s.n.], 2019. 20 p.

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