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Eficácia dos indicadores de alerta precoce do RFALEI na identificação dos municípios que ultrapassaram o limite ao endividamento

dc.contributor.authorSantos, Paula Gomes dos
dc.contributor.authorMartinho, Carla
dc.contributor.authorPinho, Carlos
dc.date.accessioned2023-03-20T09:50:28Z
dc.date.available2023-03-20T09:50:28Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractA necessidade de gerir a dívida dos municípios traduz-se, em Portugal, na existência de um framework legal consubstanciado, nomeadamente, no respetivo regime financeiro. O regime em vigor (desde 2014), estabelece limites à divida total e define mecanismos de prevenção do endividamento. Esta investigação analisou os municípios portugueses que ultrapassaram o limite ao endividamento e, em que medida, aqueles indicadores de alerta precoce permitem identificar a situação de incumprimento em cada um dos períodos estudados (2011 a 2013 e 2014 a 2016). O indicador da taxa execução da receita tem vindo a melhorar significativamente desde 2014, parecendo estar a contribuir para a elaboração de orçamentos menos sobreavaliados. Quanto à eficácia dos indicadores, conclui-se que no período de 2014 a 2016, ambos são estatisticamente significativos em termos de correlação. No entanto, o indicador “dívida total maior ou igual à média da receita corrente” revelou-se mais eficaz na identificação dos municípios em incumprimento.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/acceptedVersionpt_PT
dc.identifier.issn2178-9010
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/13513
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectRFALEIpt_PT
dc.subjectEndividamentopt_PT
dc.subjectMecanismos de alerta precocept_PT
dc.subjectEficácia de execução da receitapt_PT
dc.subjectCoeficiente de correlaçãopt_PT
dc.titleEficácia dos indicadores de alerta precoce do RFALEI na identificação dos municípios que ultrapassaram o limite ao endividamentopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.titleRevista de Gestão e Secretariado - Management and Administrative Professional Reviewpt_PT
person.familyNameGomes dos Santos
person.familyNameMartinho
person.familyNamePinho
person.givenNamePaula
person.givenNameCarla
person.givenNameCarlos
person.identifier.ciencia-id5A1B-D8A2-47C4
person.identifier.ciencia-id9C11-021F-D7ED
person.identifier.ciencia-idF717-CC2C-5488
person.identifier.orcid0000-0003-2192-8855
person.identifier.orcid0000-0001-7675-7390
person.identifier.orcid0000-0002-5509-2921
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
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relation.isAuthorOfPublication59227e41-4342-4104-815e-25f5a1da5cc3
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