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Amianto em Portugal: a difícil aplicação da Lei 2/2011

dc.contributor.authorJanela, José
dc.contributor.authorPereira, Pedro
dc.date.accessioned2021-05-14T11:28:38Z
dc.date.available2021-05-14T11:28:38Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractPara fazer face a problemas de saúde ambiental provocados pelo amianto, o Parlamento Português aprovou a Lei 2/2011, visando a remoção de materiais com amianto existentes em edifícios públicos. Após consulta de documentos oficiais e entrevistas a responsáveis de entidades públicas e outros atores chave, demonstra-se que a lei só muito parcialmente foi cumprida. A maior parte da Administração Pública não estava preparada cientificamente nem tinha recursos humanos e financeiros suficientes para aplicar a legislação. O resultado foi um levantamento muito incompleto de edifícios com amianto. Só dois anos após o prazo previsto, e após grande pressão pública, com ampla e determinante cobertura mediática, se publicou uma primeira lista dos edifícios públicos com amianto em Portugal continental, não existindo ainda previsão do prazo de remoção total desse material.pt_PT
dc.description.abstractToaddressenvironmentalhealthproblems causedbyasbestos, the Portuguese Parliamentapproved Law 2/2011,pertainingtotheremovalofasbestos in publicbuildings. After consultation ofofficialdocumentsandinterviews withtheheadsofpublic entitiesandotherkeyactors, ithasbeen establishedthat the law was onlypartially complied with. Public Administration was largely unprepared and does nothave eitherhuman or financial resources to enforce the legislation. The result wasavery incomplete surveyofbuildings containingasbestos. It wasonly twoyearsafter the legaldeadline,andafter greatpublic pressure, through wideanddecisive mediacoverage, thatafirst listofpublicbuildings withasbestos in mainland Portugal waspublished,but there is yet no timetable for the complete removalof such material.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationJanela, J., Pereira, P. 2020. Amianto em Portugal: A difícil aplicação da Lei 2/2011. Geonovas, 33(1-2): 47-54pt_PT
dc.identifier.issn0870-7375
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/10740
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAssociação Portuguesa de Geólogospt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectAmiantopt_PT
dc.subjectSaúde ambientalpt_PT
dc.subjectAplicação de legislação ambientalpt_PT
dc.subjectAsbestospt_PT
dc.subjectEnvironmentalhealthpt_PT
dc.subjectImplementation of environmental legislation.pt_PT
dc.titleAmianto em Portugal: a difícil aplicação da Lei 2/2011pt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
oaire.citation.endPage54pt_PT
oaire.citation.startPage47pt_PT
oaire.citation.titleGeonovaspt_PT
oaire.citation.volume33(1-2)pt_PT
person.familyNamePereira
person.givenNamePedro
person.identifierR-000-KAJ
person.identifier.ciencia-id8517-9372-C735
person.identifier.orcid0000-0002-0686-0824
person.identifier.ridI-1517-2013
person.identifier.scopus-author-id57188586444
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationb186da4b-daf3-481d-984f-5c173e985edd
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