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Amianto em Portugal: a difícil aplicação da Lei 2/2011
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Abstract(s)
Para fazer face a problemas de saúde ambiental provocados pelo amianto, o Parlamento Português aprovou a Lei 2/2011, visando a remoção de materiais com amianto existentes em edifícios públicos. Após consulta de documentos oficiais e entrevistas a responsáveis de entidades públicas e outros atores chave, demonstra-se que a lei só muito parcialmente foi cumprida. A maior parte da Administração Pública não estava preparada cientificamente nem tinha recursos humanos e financeiros suficientes para aplicar a legislação. O resultado foi um levantamento muito incompleto de edifícios com amianto. Só dois anos após o prazo previsto, e após grande pressão pública, com ampla e determinante cobertura mediática, se publicou uma primeira lista dos edifícios públicos com amianto em Portugal continental, não existindo ainda previsão do prazo de remoção total desse material.
Toaddressenvironmentalhealthproblems causedbyasbestos, the Portuguese Parliamentapproved Law 2/2011,pertainingtotheremovalofasbestos in publicbuildings. After consultation ofofficialdocumentsandinterviews withtheheadsofpublic entitiesandotherkeyactors, ithasbeen establishedthat the law was onlypartially complied with. Public Administration was largely unprepared and does nothave eitherhuman or financial resources to enforce the legislation. The result wasavery incomplete surveyofbuildings containingasbestos. It wasonly twoyearsafter the legaldeadline,andafter greatpublic pressure, through wideanddecisive mediacoverage, thatafirst listofpublicbuildings withasbestos in mainland Portugal waspublished,but there is yet no timetable for the complete removalof such material.
Toaddressenvironmentalhealthproblems causedbyasbestos, the Portuguese Parliamentapproved Law 2/2011,pertainingtotheremovalofasbestos in publicbuildings. After consultation ofofficialdocumentsandinterviews withtheheadsofpublic entitiesandotherkeyactors, ithasbeen establishedthat the law was onlypartially complied with. Public Administration was largely unprepared and does nothave eitherhuman or financial resources to enforce the legislation. The result wasavery incomplete surveyofbuildings containingasbestos. It wasonly twoyearsafter the legaldeadline,andafter greatpublic pressure, through wideanddecisive mediacoverage, thatafirst listofpublicbuildings withasbestos in mainland Portugal waspublished,but there is yet no timetable for the complete removalof such material.
Description
Keywords
Amianto Saúde ambiental Aplicação de legislação ambiental Asbestos Environmentalhealth Implementation of environmental legislation.
Citation
Janela, J., Pereira, P. 2020. Amianto em Portugal: A difícil aplicação da Lei 2/2011. Geonovas, 33(1-2): 47-54
Publisher
Associação Portuguesa de Geólogos