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Publicação
Environmental governance of Amazonian highways
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Resumo(s)
Amazonian highways generate effects that extend beyond the physical footprint of road infrastructure, influencing ecological integrity, territorial dynamics, and institutional capacity to govern cumulative change. This article examines the environmental governance condition of the Manoel Urbano–Feijó segment of BR-364, in Acre, Brazil, through the application of ISRAM, a multidimensional corridor-scale diagnostic framework. The method integrates five analytical dimensions—Environmental, Technological, Economic, Social, and Institutional—standardized on a 0–1,000 scale to assess how fragility is distributed across interdependent components of corridor performance. Results indicate low overall performance (260.5/1,000), with concentrated weakness in the Environmental and Technological dimensions, revealing a persistent socioecological mismatch between infrastructural functioning, ecological connectivity, and governance capacity. In light of Brazilian Environmental Law, the article argues that environmental licensing remains indispensable, but its legal adequacy in corridor settings depends on territorially coherent area-of-influence definition, cumulative-effects appraisal, federative coordination, and adaptive monitoring beyond the immediate project footprint. Rather than replacing licensing or impact assessment, ISRAM is proposed as a complementary territorial diagnostic for interpreting corridor conditions under cumulative and cross-scalar pressures.
Rodovias amazônicas produzem efeitos que ultrapassam a faixa física da infraestrutura viária, influenciando a integridade ecológica, a dinâmica territorial e a capacidade institucional de governar mudanças cumulativas. O presente artigo examina a condição de governança ambiental do trecho Manoel Urbano–Feijó da BR-364, no Estado do Acre, mediante a aplicação do ISRAM, estrutura diagnóstica multidimensional concebida para análise de corredores em escala territorial. O método integra cinco dimensões analíticas — ambiental, tecnológica, econômica, social e institucional — padronizadas em escala de 0 a 1.000, a fim de avaliar como a fragilidade se distribui entre componentes interdependentes do desempenho do corredor. Os resultados indicam baixo desempenho global (260,5/1.000), com fragilidade concentrada nas dimensões ambiental e tecnológica, revelando descompasso socioecológico persistente entre funcionamento infraestrutural, conectividade ecológica e capacidade de governança. À luz do Direito Ambiental brasileiro, sustenta-se que o licenciamento ambiental permanece indispensável, mas sua suficiência jurídica, em contextos de corredor, depende da delimitação territorialmente coerente da área de influência, da consideração de efeitos cumulativos, da coordenação federativa e do monitoramento adaptativo para além da pegada imediata do projeto.
Rodovias amazônicas produzem efeitos que ultrapassam a faixa física da infraestrutura viária, influenciando a integridade ecológica, a dinâmica territorial e a capacidade institucional de governar mudanças cumulativas. O presente artigo examina a condição de governança ambiental do trecho Manoel Urbano–Feijó da BR-364, no Estado do Acre, mediante a aplicação do ISRAM, estrutura diagnóstica multidimensional concebida para análise de corredores em escala territorial. O método integra cinco dimensões analíticas — ambiental, tecnológica, econômica, social e institucional — padronizadas em escala de 0 a 1.000, a fim de avaliar como a fragilidade se distribui entre componentes interdependentes do desempenho do corredor. Os resultados indicam baixo desempenho global (260,5/1.000), com fragilidade concentrada nas dimensões ambiental e tecnológica, revelando descompasso socioecológico persistente entre funcionamento infraestrutural, conectividade ecológica e capacidade de governança. À luz do Direito Ambiental brasileiro, sustenta-se que o licenciamento ambiental permanece indispensável, mas sua suficiência jurídica, em contextos de corredor, depende da delimitação territorialmente coerente da área de influência, da consideração de efeitos cumulativos, da coordenação federativa e do monitoramento adaptativo para além da pegada imediata do projeto.
Descrição
Palavras-chave
Amazon Environmental governance Environmental licensing Road infrastructure Territorial planning Amazónia Governança ambiental Amazônia. Governança ambiental Infraestrutura rodoviária Licenciamento ambiental Planejamento territorial
Contexto Educativo
Citação
Caetano, T. R. G., Jacquinet, M. M. L. P., & Melo, A. W. F. de. ENVIRONMENTAL GOVERNANCE OF AMAZONIAN HIGHWAYS. Veredas Do Direito, e235579. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5579