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- O processo de transição para o multipartidarismo em AngolaPublication . Vidal, Nuno; Andrade, Justino Pinto deA perspectiva de realização de eleições em Angola levanta a questão das actuais e futuras transições políticas num país africano que sofreu cerca de quarenta anos de conflito armado, iniciado com a luta anti-colonial e prolongado com a guerra civil após a independência. Após o fim da guerra, com a assinatura do Memorando de Entendimento do Luena entre o MPLA e a UNITA em Abril de 2002, renovou-se a esperança de que uma nação tão rica em recursos naturais desenvolvesse finalmente um sistema político que garantisse um desenvolvimento económico sustentável e um maior bem-estar social para a sua população. De facto, a expectativa de que a paz irá permitir um grau extraordinário de investimento (externo e interno) em actividades produtivas nunca foi tão elevada. Há quem afirme que Angola pode estar à beira de um gigantesco passo em frente, que lançará as bases para a prosperidade económica do país e tornará possível um modelo de desenvolvimento que beneficie todos os seus cidadãos. Mas será este um cenário realista? Neste caso, a questão que nos ocupa é a da natureza e impacto da transição de Angola para uma ‘democracia’ multipartidária. Muitos dos capítulos deste volume discutem os detalhes da actual situação política no que concerne à preparação para as eleições e às dinâmicas da mudança constitucional que lhe estão relacionadas. Outros abordam a questão de saber se o próximo pleito eleitoral pode ser comparado com o anterior e até agora único, celebrado há mais de dez anos, em 1992. No entanto, outras contribuições discutem o potencial para a mudança política num país que sofreu um regime de partido único autoritário desde a sua independência e em que a sociedade civil é simultaneamente pequena e fraca.
- Economia política e desenvolvimento em AngolaPublication . Vidal, Nuno; Andrade, Justino Pinto deEste livro centra-se na análise da natureza e dinâmica da economia política Angolana e do seu impacto ao nível do desenvolvimento. São abordadas questões como a relação entre crescimento e desenvolvimento, equilíbrio económico entre regiões e sectores de actividade, e sobretudo questões de política económica, que podem facilitar ou obstar ao desenvolvimento harmonioso da economia e da sociedade, com reflexos na estabilidade sócio-política de longo prazo. O tão propalado crescimento económico de dois dígitos em vários anos ao longo da última década não se traduziu em efectivo desenvolvimento equilibrado, sectorial, regional, e sobretudo humano, sendo que a pobreza continua a constituir um sério problema. Existem várias falhas a colmatar em termos de políticas económicas, mas sobretudo em termos de economia política e da lógica dominante que lhe tem estado subjacente, de raiz patrimonial moderna, impeditiva de que o crescimento seja equilibrado e se traduza em efectivo desenvolvimento.
- Erradicação da pobreza e desenvolvimento equilibrado em Angola e na África AustralPublication . Vidal, Nuno; Andrade, Justino Pinto deEste livro apresenta uma súmula das principais ideias e resultados do projecto de pesquisa desenvolvido por Nuno Vidal e Justino Pinto de Andrade no seu projecto de pesquisa-acção no período de 2010 a 2014, reflectindo os vários debates e trabalhos desenvolvidos dentro e fora de Angola em torno da temática principal das diversas orientações teórico-metodológicas e análise das políticas públicas seguidas em Angola e na África Austral no que à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento dizem respeito.
- Sociedade civil e política em Angola: enquadramento regional e internacionalPublication . Vidal, Nuno; Andrade, Justino Pinto deOs processos de transição pós-conflito têm incluído como ingrediente de primeira importância a participação activa das organizações da sociedade civil na estruturação de interesses e no respectivo envolvimento no processo político. O modelo de transição padronizado desde a década de noventa do século passado encara este protagonismo da sociedade civil como um indicador fundamental da qualidade democrática da nova situação e essa é, bem o sabemos, uma exigência primordial da construção da paz liberal. Importa ir além da abstracção de modelos políticos construídos no papel. Diante dos processos de transição concretos, a genuinidade de muitas das organizações da sociedade civil vem sendo questionada. Nesses processos, a proliferação de actores “não governamentais” é muitas vezes animada pelos próprios Estados (algo que vem sendo designado por “organizações governamentais não governamentais”), servindo assim de suporte a uma estratégia de dominação e de controlo social que se situa nos antípodas da democracia alegadamente pretendida. Por outro lado, a multiplicação de organizações da sociedade civil, sendo induzida a partir de fora do país em transição por estímulo das potências doadoras, constitui um elemento fulcral da relação de poder entre o interior e o exterior e entre as respectivas agendas político-económicas. Alguma literatura crítica destes processos de transição vem, a este propósito, assinalando, com base no estudo de casos concretos, a relação directa que é possível detectar entre o relacionamento privilegiado das potências doadoras com os actores da sociedade civil e a fragilidade institucional dos Estados respectivos. O que suscita questões extremamente delicadas quer sobre a sustentabilidade dos mecanismos participativos da sociedade civil quer sobre a autenticidade de muitas das políticas de resposta, por parte dos países do centro do sistema-mundo ao chamado fenómeno dos Estados frágeis, falhados ou colapsados. Por outro lado, é evidentemente certo que só uma sociedade civil robusta e verdadeiramente autónoma dá garantias de que a democracia nascente não venha a limitar-se à tecnicidade de uma delegação de poderes e constitua antes uma cultura que atravessa todas as relações sociais e incorpore uma dimensão participativa forte. Trata-se, pois, de uma problemática de suma importância para a análise dos processos de transição. Cumpre à academia não se resignar ao conhecimento das aparências e questionar com toda a radicalidade os mecanismos que animam o surgimento da sociedade civil como actor privilegiado destes processos de transição, os interesses que limitam a sua respiração política e social, as agendas que ela veicula e os diferentes patamares de intervenção social que pode assumir. É essa atitude não resignada – a única própria do trabalho universitário – que este livro exprime.