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Batista, Hudson Alves

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  • Empreendedorismo inclusivo no Brasil: limites e potenciais das políticas públicas para a sustentabilidade dos negócios
    Publication . Batista, Hudson Alves
    O empreendedorismo tem sido amplamente promovido como uma estratégia para o desenvolvimento econômico e inclusão social. Nos últimos anos, diversas políticas públicas surgiram com o intuito de fomentar o empreendedorismo entre grupos historicamente marginalizados. No entanto, o simples registro formal de empreendimentos, via CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), não garante condições equitativas de permanência e crescimento no mercado. O principal objetivo deste estudo é analisar de forma crítica as políticas públicas brasileiras voltadas ao empreendedorismo inclusivo, identificando tanto seus avanços quanto suas limitações. O foco está em compreender como essas políticas têm impactado grupos socialmente vulneráveis e em que medida elas conseguem oferecer não apenas acesso à formalização, mas condições reais de sustentabilidade e crescimento dos negócios. Nossa revisão bibliográfica, foram analisadas 42 publicações científicas, além de relatórios técnicos e normativos emitidos por instituições como o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Ministério da Economia. Com esses materiais, buscamos abranger diferentes visões sobre empreendedorismo, inclusão social e políticas públicas. O tema faz uma análise crítica e reflexiva, sensível às questões estruturais e interseccionais. Os dados levantados mostram que, embora o Brasil tenha feito avanços com políticas como o MEI (Microempreendedor Individual) e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), essas medidas ainda não alcançam plenamente quem mais precisa: empreendedores de grupos vulneráveis, como mulheres negras, jovens de periferia e pessoas LGBTQIA+. Ter um CNPJ não basta quando faltam apoio técnico, acesso ao crédito, redes de contato e formação adequada. A dificuldade de acesso à informação e a linguagem técnica dos editais afastam justamente quem mais precisa dessas oportunidades. O Estado, nesse contexto, precisa ir além de números e criar políticas públicas que escutem, acolham e caminhem junto com quem empreende nas margens.