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- Strategy for data cybersecurity in european health data ecosystemPublication . Gomes, Paulo Sérgio Machado Veloso; Curado, Henrique; Jacquinet, Marc; Marques, António; Pereira, JavierThis study aims to analyze the Strategy for Data Cybersecurity in the European Health Data Ecosystem, to be implemented in 2025. The document analysis was carried out to map the different proposals for a regulation of the European Parliament and of the Council, regarding the sharing of the Electronic Health Record in the European space, and the General Data Protection Regulation implemented in the European Union. After an exhaustive documentary analysis, inconsistencies or flaws were detected that could compromise the rights of citizens enshrined in the General Data Protection Regulation.
- Os limites e caminhos possíveis do federalismo fiscal para a redução das desigualdades socioeconómicas existentes entre os estados brasileirosPublication . Santos, Cláudio José Trinchão; Jacquinet, Marc; Curado, HenriqueAs desigualdades sociais resultam das relações e dinamismo da política, das estruturas e da economia (Stiglitz, 2015) nas diversas esferas. No Brasil, as disparidades socioeconômicas regionais são resultantes, entre outros fatores, do processo histórico, da ineficácia dos mecanismos de equalização fiscal e da falta de uma efetiva plítica de desenvolvimento regional. Tais desigualdades impõem condições excludentes e discriminatórias para grandes parcelas da população, logo, conflituantes com os axiomas sociais e econômicos prescritos na Constituição. A partir de uma análise descritiva e correlacional, objetiva-se construir tese que possa contribuir na discussão e formulação de políticas públicas para a redução da histórica desigualdade socioeconômica das regiões geográficas brasileiras.