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Publicação
Os limites e caminhos possíveis do federalismo fiscal para a redução das desigualdades socioeconómicas existentes entre os estados brasileiros
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Orientador(es)
Resumo(s)
As desigualdades sociais resultam das relações e dinamismo da política, das estruturas e da economia (Stiglitz, 2015) nas diversas esferas. No Brasil, as disparidades socioeconômicas regionais são resultantes, entre outros fatores, do processo histórico, da ineficácia dos mecanismos de equalização fiscal e da falta de uma efetiva plítica de desenvolvimento regional. Tais desigualdades impõem condições excludentes e discriminatórias para grandes parcelas da população, logo, conflituantes com os axiomas sociais e econômicos prescritos na Constituição. A partir de uma análise descritiva e correlacional, objetiva-se construir tese que possa contribuir na discussão e formulação de políticas públicas para a redução da histórica desigualdade socioeconômica das regiões geográficas brasileiras.
Descrição
Palavras-chave
Desenvolvimento humano Desigualdades regionais Equalização fiscal Federalismo fiscal Subdesenvolvimento Brasil
Contexto Educativo
Citação
Trichão Santos, Cláudio; Jacquinet, Marc; Curado, Henrique (2022) Os limites e caminhos possíveis do federalismo fiscal para a reduçáo de desigualdades socioeconómicas existentes entre os estados brasileiros
Editora
Universidade Aberta