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- A gestão democrática das escolas e das universidades, nos 50 anos de AbrilPublication . Lima, Licínio C.; Carvalho, Maria João; Fraga, Nuno; Almeida, Ana PatríciaEste número temático da Revista Lusófona de Educação pre-tende descrever, analisar e interpretar a gestão democrática das escolas e das universidades, nos 50 anos de Abril. Associada ao 25 de Abril de 1974, o que lhe confere um sig-nificado político, a gestão democrática resulta da libertação de tensões que, durante décadas, se fizeram sentir e que se esten-deram às escolas (Delgado & Martins, 2002), resultando em alte-rações introduzidas nas escolas pelos próprios atores educativos, em particular pelos professores e alunos, na fase imediatamente posterior à revolução, numa tentativa clara de rutura com o mo-delo liceal fortemente centralizado (Barroso, 1999, 2002; Lima, 1998). Este período de descompressão política dará conta da capacidade dos atores educativos em dominar zonas de incer-teza, transformando a escola em espaços de comunicabilidade que permitiram a mudança e onde o poder se operacionalizava a partir da tomada de decisão, exercendo-se uma autonomia "con-quistada pela acção, reclamada e ensaiada na prática, através de processos de democracia direta" (Lima, 1998, p. 157) e não resultado de uma delegação de poderes, o que corporiza a divisa "Poder às Escolas". O Decreto-Lei n.º 176/74, de 29 de abril, e especialmente o De-creto-Lei n.º 221/74, de 27 de maio, entre outros diplomas legais que lhe seguiram, irão reconhecer, retrospetivamente, dinâmicas
- Racionalidades, produção normativa e desafios autonómicos pós 25 de Abril: o caso da Região Autónoma da MadeiraPublication . Carvalho, Maria João; Fraga, Nuno; Almeida, Ana PatríciaDepois do 25 de Abril de 1974 a democratização da gestão foi mote para justificar várias das reformas levadas a cabo na escola sem que isso tivesse significado um abrandamento da centralização política e administrativa, visível na excessiva produção normativa que em muito contribui para limitar a verdadeira participação e autonomia dos atores educativos. Acresce a presença hegemónica das racionalidades instrumental e mecânica nas decisões enformadas de neutralidade, impedindo, por essa via, a capacidade crítica, arrojada e criadora que a democracia inclui. A democratização da escola, porque entendida enquanto projeto em construção, tem que reconhecer como relevante um conjunto de variáveis, quer sejam as relativas às agendas políticas que orientam a ação das lideranças, ao modo de escolher os seus líderes, à distribuição do poder e à democratização das suas estruturas organizacionais ou de gestão, pois delas depende o seu desenvolvimento. A Região Autónoma da Madeira, enquanto espaço privilegiado ao acontecer da gestão democrática, por refletir uma realidade que é influenciada, mas também influencia as políticas educativas nacionais, permite reconhecer a vantagem que advém de atuar dentro de um contexto autonómico. Por essa via, a possibilidade de adaptação considerando as necessidades e particularidades da Madeira expressam o relevo da autonomia política e administrativa para a concretização da democracia.