REA: curso introdutório destinado aos decisores de estratégias para os recursos educativos gratuitos e a educação aberta

Permitir que os responsáveis por instituições em cada país explorem o potencial oferecido pela educação aberta e pelos Recursos Educativos Abertos (REA), de forma a contribuir para o desenvolvimento da área, respeitando, de forma ética, os direitos de autor, o copyright e os acordos de licença aberta, em particular as licenças Creative Commons

Compreender o quadro jurídico em que as permissões de uso e elaboração dos REA podem ser concedidas. Este quadro resulta da conjugação de diferentes abordagens jurídicas: a proteção dos direitos de autor de uma obra e a regulamentação do direito de reproduzir uma obra da qual não se é necessariamente o autor.

Analisar os REA como parte de um ecossistema onde se entrelaçam várias políticas públicas de diferentes ministérios, com diferentes missões. Entre estas incluem-se a educação e formação, a profissionalização e melhoria das competências da população ativa, a proteção da propriedade intelectual e dos direitos de autor, e as infraestruturas.

Compreender a criação de REA para uso em programas educativos pode representar um investimento financeiro direto e considerável. A sustentabilidade dos REA também implica custos significativos, incluindo: custos técnicos de produção, custos técnicos de difusão, custos de acesso para alunos e estudantes, controlo de qualidade, tradução e adaptação para as línguas nacionais, com conteúdos a serem continuamente atualizado.

Conhecer as recomendação da UNESCO sobre os REA e sua comunicação, com orientações claras para o desenvolvimento e uso dos REA, e a implementação de mecanismos que facilitem o acesso, a partilha e a atualização dos recursos, assegurando a sua qualidade e relevância.