Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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Percorrer Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE por assunto "Afastamento forçado"
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- Análise da política de regresso no processo voluntário e afastamento de nacionais de países terceirosPublication . Custódio, Cristiano Guimas; Caetano, João RelvãoA presente dissertação analisa a política de regresso da União Europeia, com particular en-foque na tensão estrutural entre o regresso voluntário assistido e o afastamento forçado de nacionais de países terceiros em situação irregular. O estudo enquadra-se no regime jurídico da Diretiva 2008/115/CE (Diretiva de Retorno) e na evolução introduzida pelo Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, articulando a análise normativa com a prática institucional dos Estados-Membros e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). A investigação segue uma metodologia qualitativa, baseada em análise documental de fontes jurídicas europeias e internacionais, incluindo legislação, jurisprudência relevante e instru-mentos de soft law em matéria de migração, regresso e proteção de direitos fundamentais. A abordagem combina uma leitura dogmática do direito da União Europeia com uma perspe-tiva crítica centrada na sua aplicação prática e operacional. Os resultados evidenciam que a política de regresso constitui um eixo estruturante da gover-nação migratória europeia, situado na interseção entre eficiência administrativa, cooperação operacional e tutela de direitos fundamentais. Conclui-se que, apesar da priorização formal do regresso voluntário assistido, persistem assimetrias significativas entre Estados-Membros na sua implementação, designadamente quanto às condições efetivas de voluntariedade, à qualidade do acompanhamento e aos mecanismos de reintegração. Demonstra-se ainda que o afastamento forçado constitui a modalidade mais intrusiva e juri-dicamente sensível de regresso, devendo ser entendido como medida estritamente subsidiá-ria, sujeita a requisitos rigorosos de necessidade, proporcionalidade e individualização, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do non-refoulement e da proibição de trata-mentos desumanos ou degradantes. Em contrapartida, o regresso voluntário assistido emerge como a solução mais coerente com o quadro jurídico da União Europeia, desde que sustentado por condições materiais efetivas de voluntariedade e por mecanismos robustos de reintegração. Conclui-se, por fim, que a legitimidade da política de regresso depende da redução das assimetrias de aplicação, do reforço da monitorização e da preservação de uma preferência substantiva pelo regresso vo-luntário assistido.