Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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- A ação externa da União Europeia na questão das Malvinas/FalklandsPublication . Salomón, María del Carmen; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela MontalvãoEsta dissertação analisa a ação externa da União Europeia (UE) na Questão das Malvinas/Falklands, com atenção na evolução do seu posicionamento político‑diplomático e no enquadramento jurídico relevante antes e depois do Brexit. Adota-se uma metodologia qualitativa de estudo de caso baseada em análise documental de três conjuntos de fontes: (i) resoluções e documentos das Nações Unidas sobre a disputa, incluindo o trabalho do Comité Especial de Descolonização; (ii) instrumentos e posições institucionais europeias, distinguindo-se a atuação da CEE em 1982 e o quadro pós‑Tratado de Lisboa; e (iii) o Acordo de Comércio e Cooperação EU-Reino Unido e a respetiva cláusula de âmbito territorial. A investigação mostra que a intervenção europeia se manifesta sobretudo por instrumentos económico‑comerciais e por linguagem diplomática prudente, mais do que por uma tomada de posição substantiva sobre soberania. O precedente de 1982 evidencia a capacidade de a então CEE traduzir solidariedade política em medidas restritivas. Após o Brexit, a exclusão das Falkland Islands e dependências do âmbito territorial do TCA confirma uma reconfiguração institucional com impacto na “camada territorial” do relacionamento UE–Reino Unido, com efeitos para a coerência e a projeção externa europeias neste dossiê.