Sustentabilidade Social e Desenvolvimento | Social Sustainability and Development
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Browsing Sustentabilidade Social e Desenvolvimento | Social Sustainability and Development by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências da Terra e do Ambiente"
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- Pesca comercial nas águas interiores não marítimas do estuário do Rio Tejo: contributos para o seu melhor conhecimento, melhoria da sustentabilidade socioeconómica e proteção do ambiente estuarinoPublication . Santos, Marco Pais Neves dos; Seixas, SóniaA pesca para fins comerciais realiza-se desde tempos imemoriais no estuário do rio Tejo, mas os dados existentes são no geral escassos, não permitem saber como a atividade evoluiu nem permitem caracterizar a sua situação atual, o que impede agir no presente e planear o futuro. Questões simples, como quantos são, quem são, onde estão, como operam, quando operam, o que capturam, como capturam, como se organizam, quais os meios de ação, qual o valor investido, quais os recursos, quais as dificuldades e oportunidades, quais as potencialidades e ameaças, e outras, não têm resposta. Apesar do desconhecimento, as instituições públicas que se relacionam com as pescas, nas várias vertentes, continuam a designá-la de artesanal, à luz de critérios desconhecidos e sem qualquer estudo recente que o permita concluir, e sabendo antemão que depois da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia foram muitos os incentivos à modernização e apetrechamento tecnológico da frota de pesca local. Será isto correto? Será que a pesca comercial do estuário do rio Tejo ainda é artesanal? Com base nesta hipótese de trabalho desencadeamos a investigação utilizando métodos mistos e tendo como fio condutor três perguntas: (i) como evoluiu a pesca comercial no estuário do rio Tejo; (ii) quais as características atuais; e (iii) o que é possível fazer para melhorar a atividade. Devido à dimensão da população em estudo - 232 embarcações de pesca pertencentes a trinta comunidades piscatórias espraiadas pelos dez concelhos ribeirinhos (em 2018) - a recolha do material empírico foi demorada e trabalhosa, situação agravada pela não colaboração da Autoridade Nacional das Pescas, que não era possível prever, e que atrasou o trabalho cerca de um ano. Não obstante, foram alcançados resultados inéditos que permitiram esboçar propostas muito relevantes para o futuro da atividade, que devem merecer a atenção da tutela, e foi reunida informação e documentação de técnicas, procedimentos, hábitos e costumes decrépitos, importantes para a valorização identitária e cultural, que seguramente vão ficar para a posterioridade como uma referência incontornável nas pescarias do estuário do rio Tejo. Da análise do material empírico recolhido, observou-se que a pesca comercial realizada no estuário do rio Tejo sofreu uma profunda modernização nos últimos 30 anos, e, em sequência disso, deixou de assentar maioritariamente em fatores humanos, para passar a ser cada vez mais produto de fatores tecnológicos e técnicos, pelo que não é adequado designála de pesca artesanal. Considerando o seu confinamento à área de jurisdição da Capitania do Porto de Lisboa, condição da sua pequena escala, o mais adequado é designá-la de: “pesca comercial de pequena escala”.