Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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Percorrer Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE por orientador "Evanthia, Balla"
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- Pessoal estatutário: corpo permanente, a reposta da União Europeia à crise migratóriaPublication . Alves, Henrique Manuel do Amaral; Evanthia, Balla; Silva, Mário Filipe daPara fazer face à crise migratória a União Europeia implementou um conjunto de medidas nas suas fronteiras externas, uma dessas medidas é a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. O Pessoal Estatutário (categoria 1), do Corpo Permanente, são a sua face mais visível pois são elementos contratados diretamente pela Frontex e que são destacados nos diversos Estados-Membros envergando o uniforme dessa mesma Agência Europeia. Esta medida constitui algo revolucionário pois o Pessoal Estatutário é a primeira força uniformizada e armada pertencente à União Europeia e não individualmente a um dos seus Estados-Membros. A presente dissertação tem como objetivo analisar o papel do pessoal estatutário e do Corpo Permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira como resposta da União Europeia ao desafio migratório, com foco na segurança das fronteiras externas da UE. A atuação e poderes dessa força levanta questões sobre o equilíbrio entre a segurança coletiva e o controlo nacional das fronteiras. A dissertação procura compreender como esta Guarda impacta a soberania nacional e a integração supranacional da União Europeia, com particular ênfase aos desafios impostos pela crise migratória. Assim, recorreu-se a uma estratégia de investigação predominantemente qualitativa, assente na revisão de literatura e análise da evolução dos normativos legais, mormente o Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, tendo este trabalho por objetivo apresentar de forma sistematizada, sob o ponto de vista estrutural e operacional, as implicações do Pessoal Estatutário no Corpo Permanente, procedendo-se à análise dos elementos caracterizadores dessa força, nos Estados-Membros e no desenvolvimento da própria União Europeia, a qual aproveita a crise migratória para dar mais um passo firme na sua afirmação perante as soberanias dos Estados-Membros.