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Empreendedorismo inclusivo no Brasil: limites e potenciais das políticas públicas para a sustentabilidade dos negócios
Publication . Batista, Hudson Alves
O empreendedorismo tem sido amplamente promovido como uma estratégia para o desenvolvimento econômico e inclusão social. Nos últimos anos, diversas políticas públicas surgiram com o intuito de fomentar o empreendedorismo entre grupos historicamente marginalizados. No entanto, o simples registro formal de empreendimentos, via CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), não garante condições equitativas de permanência e crescimento no mercado. O principal objetivo deste estudo é analisar de forma crítica as políticas públicas brasileiras voltadas ao empreendedorismo inclusivo, identificando tanto seus avanços quanto suas limitações. O foco está em compreender como essas políticas têm impactado grupos socialmente vulneráveis e em que medida elas conseguem oferecer não apenas acesso à formalização, mas condições reais de sustentabilidade e crescimento dos negócios. Nossa revisão bibliográfica, foram analisadas 42 publicações científicas, além de relatórios técnicos e normativos emitidos por instituições como o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Ministério da Economia. Com esses materiais, buscamos abranger diferentes visões sobre empreendedorismo, inclusão social e políticas públicas. O tema faz uma análise crítica e reflexiva, sensível às questões estruturais e interseccionais. Os dados levantados mostram que, embora o Brasil tenha feito avanços com políticas como o MEI (Microempreendedor Individual) e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), essas medidas ainda não alcançam plenamente quem mais precisa: empreendedores de grupos vulneráveis, como mulheres negras, jovens de periferia e pessoas LGBTQIA+. Ter um CNPJ não basta quando faltam apoio técnico, acesso ao crédito, redes de contato e formação adequada. A dificuldade de acesso à informação e a linguagem técnica dos editais afastam justamente quem mais precisa dessas oportunidades. O Estado, nesse contexto, precisa ir além de números e criar políticas públicas que escutem, acolham e caminhem junto com quem empreende nas margens.
Da sobrevivência à autonomia: o papel do estado na promoção do empreendedorismo popular como ferramenta de inclusão produtiva
Publication . Dias, Jhonas Max Guimarães
Este artigo defende o empreendedorismo popular como elemento estratégico das políticas públicas de inclusão produtiva no Brasil, com potencial para contribuir de forma efetiva e sustentável para a redução da pobreza. A partir de uma revisão integrativa de literatura e documentos oficiais, analisa-se como o marco legal, os instrumentos de fomento e as capacidades estatais podem transformar o empreendedorismo de estratégia de sobrevivência em vetor de autonomia econômica e desenvolvimento regional. O texto articula aportes teóricos clássicos e contemporâneos das Ciências Sociais, Economia Política e Administração Pública, destacando a importância da atuação integrada das esferas federal, estadual e municipal. Conclui-se que, quando sustentado por financiamento orientado, qualificação permanente e coordenação multinível, o empreendedorismo popular configura-se como instrumento de cidadania econômica capaz de dinamizar economias locais e promover justiça social.
Tecnologia e empreendedorismo em ação: a Revolução do Restic 36 na Bahia
Publication . Palmeira, Eduardo; Souza, José; Neves, Liliane; Perovano, Ana Paula; Bastos, Leila Vita
O crescente avanço tecnológico revolucionou o desenvolvimento de softwares e o empreendedorismo, transformando-os como um pilar para o progresso socioeconômico brasileiro. No estado da Bahia, essa realidade vem impulsionando iniciativas como o Programa de Capacitação - Residência em TIC 36 – Empreendedorismo + Bahia + Tecnologia (RESTIC 36). Esse programa é desenvolvido pelo Centro de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – CEPEDI, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e coordenado pela Softex Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Softex. O RESTIC 36 propõe a formação especializada em tecnologia e empreendedorismo, alinhada às demandas do mercado e orientada para a promoção da inovação tecnológica, alinhada com as demandas do mercado. Proposto em duas fases: a primeira, ofereceu 1000 vagas voltadas para a formação técnica especializada em sete frentes, a saber, Ciência de Dados, Cloud, Front-End, Back-End, Full-Stack, Testes e Mobile, finalizada em dezembro de 2024; a segunda (em andamento) compreende a imersão tecnológica de 300 residentes, na qual estão sendo desenvolvidas soluções tecnológicas para problemas captados junto a diferentes empresas parceiras, instituições e sociedade civil. Neste texto, são apresentados os aspectos metodológicos do referido programa. Os participantes da primeira fase foram selecionados a partir de prova que envolveu conhecimentos de Raciocínio lógico, Informática Básica, Matemática e Algoritmos. As vagas no programa foram distribuídas levando em consideração nove polos distribuídos no estado da Bahia, os quais funcionam em instituições parceiras, estrategicamente escolhidos nas cidades de Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Salvador e Vitória da Conquista. Na primeira fase, os participantes estiveram envolvidos em atividades semanais realizadas no formato remoto. Essas atividades foram fundamentadas em metodologias ativas de aprendizagem centradas em desafios tecnológicos do setor, a fim de promover habilidades atualizadas que permitissem uma atuação efetiva nas demandas do cenário tecnológico. Quinzenalmente foram realizados encontros presenciais nos quais os participantes, com a orientação de tutores, atuaram no desenvolvimento de desafios tecnológicos e tiveram palestras de especialistas. Como resultado da primeira fase, 300 residentes foram selecionados e estão debruçados em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) propostos por meio de parcerias com empresas, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o Governo da Bahia. Identifica-se como resultado que o RESTIC 36 contribui para a formação dos participantes promovendo o empreendedorismo, preparando-os para assumir um papel protagonista no mundo tecnológico.
Entre algoritmos e ilhas: inteligência artificial, empreendedorismo e sustentabilidade na Região Autónoma da Madeira
Publication . Jardim, Gilda; Teles, Marco Freitas
Este artigo examina o impacto da inteligência artificial (IA) no empreendedorismo, com foco na Região Autónoma da Madeira (RAM), uma região ultraperiférica (RUP) da União Europeia (UE). Parte-se da questão: de que forma a IA contribui para a inovação, competitividade e resiliência do ecossistema empreendedor local? Adota-se uma metodologia qualitativa com base numa revisão exploratória da literatura recente, (2018-2024), complementada pela análise de documentos estratégicos regionais e europeus. Os resultados sugerem que a integração da IA pode potenciar ganhos de eficiência, promover práticas de empreendedorismo mais sustentáveis e apoiar a transição digital da economia local. Contudo, o processo depende fortemente da articulação entre políticas públicas, instituições de ensino e agentes locais, criando condições estruturais para uma adoção inclusiva e sustentável da IA. Conclui-se que o desenvolvimento de condições estruturais é crucial para garantir uma adoção inclusiva e sustentável no contexto empreendedor da RAM.
Método literacia: inovação educacional e empreendedorismo social na era da inteligência artificial
Publication . Santos, Renata Maria
O avanço da Inteligência Artificial Generativa (IA Gen) desafia profundamente os sistemas educacionais, exigindo uma formação que transcenda a instrumentalização tecnológica. Este artigo apresenta o Método LiteracIA, resultado de uma revisão teórica exploratória com categorização temática, estruturado na Jornada de Aprendizagem composta por sete etapas, com enfoque na inclusão, autoria e justiça cognitiva. A pergunta que orienta o estudo é: como estruturar um framework de letramento crítico em IA Gen para a educação básica? O objetivo geral é propor o Método LiteracIA e os objetivos específicos incluem mapear diretrizes nacionais e internacionais, integrar referenciais teóricos, descrever as etapas do método com exemplos plugados e desplugados e indicar métricas de validação futuras. O procedimento analítico baseou-se em categorização temática das fontes selecionadas (2019 – 2025). Como limitação, destaca-se a ausência de validação empírica; recomenda-se a realização de estudos de caso e pilotos em escolas.