A carregar...
Publicação
A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia: o nível de implementação em Portugal
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 821.75 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A cooperação policial e judiciária em matéria penal constitui um elemento estruturante do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, assumindo um papel central na resposta europeia aos desafios da criminalidade transnacional, que ultrapassa as capacidades individuais dos Estados-Membros.
A presente dissertação analisa o grau de implementação dos principais instrumentos jurídicos e institucionais da cooperação penal da União Europeia no ordenamento jurídico português, bem como a sua operacionalização prática. Procura-se, neste contexto, compreender de que forma Portugal se integra nas estruturas, mecanismos e dinâmicas de cooperação previstas no quadro do acquis da União Europeia. Para tal, recorreu-se a uma metodologia qualitativa, de natureza descritiva e analítico-interpretativa, baseada em fontes documentais de natureza jurídica, institucional e académica.
Os resultados evidenciam que Portugal apresenta um elevado grau de integração normativa e institucional no sistema europeu de cooperação penal, traduzido numa ampla transposição dos instrumentos europeus e numa participação ativa em estruturas como a EUROPOL, a EUROJUST, a EPPO e os mecanismos operacionais de cooperação, incluindo as Equipas Conjuntas de Investigação.
Não obstante este elevado nível de integração, identificam-se constrangimentos relevantes que condicionam a plena eficácia do sistema, designadamente limitações de interoperabilidade tecnológica, assimetrias procedimentais entre Estados-Membros, dificuldades linguísticas e desafios de coordenação interinstitucional.
Conclui-se que Portugal se encontra fortemente integrado na arquitetura europeia de cooperação policial e penal, embora subsistam margens de reforço ao nível da articulação interna, da capacitação técnica e da consolidação de uma abordagem estratégica mais integrada. A dissertação contribui, assim, para uma leitura sistematizada da posição portuguesa no sistema europeu de cooperação penal e para a identificação de eixos de melhoria futura.
Police and judicial cooperation in criminal matters constitutes a structuring element of the Area of Freedom, Security and Justice, playing a central role in the European response to the challenges posed by transnational crime, which exceeds the individual capacities of Member States. This dissertation analyses the degree of implementation of the main legal and institutional instruments of EU criminal cooperation within the Portuguese legal system, as well as their practical operationalisation. In this context, it seeks to understand how Portugal integrates into the structures, mechanisms, and dynamics of cooperation established under the acquis of the European Union. To this end, a qualitative methodology was adopted, of a descriptive and analytical-interpretative nature, based on documentary sources of legal, institutional, and academic character. The findings show that Portugal displays a high level of normative and institutional integration within the European system of criminal cooperation, reflected in the broad transposition of EU instruments and active participation in structures such as EUROPOL, EUROJUST, the EPPO, and operational cooperation mechanisms, including Joint Investigation Teams. Despite this high level of integration, relevant constraints are identified that limit the full effectiveness of the system, namely technological interoperability limitations, procedural asymmetries between Member States, linguistic difficulties, and challenges in inter-institutional coordination. It is concluded that Portugal is strongly integrated into the European architecture of criminal cooperation, although there remains room for improvement in internal coordination, technical capacity-building, and the consolidation of a more integrated strategic approach. The dissertation thus contributes to a systematised understanding of Portugal’s position within the European system of criminal cooperation and to the identification of areas for future improvement.
Police and judicial cooperation in criminal matters constitutes a structuring element of the Area of Freedom, Security and Justice, playing a central role in the European response to the challenges posed by transnational crime, which exceeds the individual capacities of Member States. This dissertation analyses the degree of implementation of the main legal and institutional instruments of EU criminal cooperation within the Portuguese legal system, as well as their practical operationalisation. In this context, it seeks to understand how Portugal integrates into the structures, mechanisms, and dynamics of cooperation established under the acquis of the European Union. To this end, a qualitative methodology was adopted, of a descriptive and analytical-interpretative nature, based on documentary sources of legal, institutional, and academic character. The findings show that Portugal displays a high level of normative and institutional integration within the European system of criminal cooperation, reflected in the broad transposition of EU instruments and active participation in structures such as EUROPOL, EUROJUST, the EPPO, and operational cooperation mechanisms, including Joint Investigation Teams. Despite this high level of integration, relevant constraints are identified that limit the full effectiveness of the system, namely technological interoperability limitations, procedural asymmetries between Member States, linguistic difficulties, and challenges in inter-institutional coordination. It is concluded that Portugal is strongly integrated into the European architecture of criminal cooperation, although there remains room for improvement in internal coordination, technical capacity-building, and the consolidation of a more integrated strategic approach. The dissertation thus contributes to a systematised understanding of Portugal’s position within the European system of criminal cooperation and to the identification of areas for future improvement.
Descrição
Mestrado em Estudos sobre a Europa, apresentada à Universidade Aberta
Palavras-chave
Cooperação policial Cooperação judiciária Espaço de liberdade Segurança Justiça Criminalidade transnacional União Europeia Portugal Police cooperation Judicial cooperation European Union Area of freedom Security and Justice Transnational crime
Contexto Educativo
Citação
Editora
Licença CC
Sem licença CC