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Estudo das principais áreas das recomendações de auditoria no âmbito da fiscalização sucessiva do tribunal de contas (2014 a 2021)

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Resumo(s)

Objetivo: O objetivo deste estudo foi estudar estudar as recomendações dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas (TC) no âmbito da fiscalização sucessiva, no período de 2014 a 2021. Referencial teórico: A literatura defende que as auditorias das Instituições Superiores de Controlo, como o TC, têm um impacto positivo ao nível da eficiência e eficácia nas entidades auditadas. No entanto, ainda há muito o que investigar sobre aquelas auditorias do setor público no contexto português. Desenho/metodologia/abordagem: Analisamos os relatórios do TC de 2014 a 2021, classificando as recomendações em cinco áreas de incidência e, ainda, pela tipologia de auditoria realizada. Foi, então, efetuada a respetiva análise estatística. Resultados: As áreas de práticas de gestão, de controlo interno e de conformidade legal são as que apresentaram maiores fragilidades. No que respeita à tipologia de auditoria efetuada, a ênfase foi colocada nas auditorias de resultados, confirmando que a gestão dos recursos públicos, nomeadamente no que respeita à sua economia, eficiência e eficácia, tem vindo a ganhar uma importância cada vez maior na auditoria ao sector público. Pesquisa, implicações práticas e sociais: Contribui para que os governos e outros responsáveis públicos conheçam as áreas que apresentam as maiores fragilidades, dando importantes orientações para a melhoria da conformidade legal, bem como da eficácia, eficiência e economia da despesa pública. Originalidade/valor: Contribui para colmatar uma lacuna na literatura no que respeita ao conhecimento da accountability da governação pública em Portugal.

Descrição

Palavras-chave

Accountability Auditoría pública Controlo financiero externo Governação pública

Contexto Educativo

Citação

Pessoa, C., Santos, P., Martinho, C. Pinho, C., (2023), Estudo das Principais Áreas das Recomendações de Auditoria no Âmbito da Fiscalização Sucessiva do Tribunal de Contas (2014 a 2021) - International Journal of Professional Business Review, Volume 8 n.º 11 (ISSN 25253654), https://doi.org/10.26668/businessreview/2023.v8i11.4067

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