Regulação: evolução recente e desafios presentes

Jacquinet, Marc; Caetano, João Relvão

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Regulação: evolução recente e desafios presentes

2009-10-05Conference object

datacite.subject.sdg	03:Saúde de Qualidade	pt_PT
datacite.subject.sdg	04:Educação de Qualidade	pt_PT
datacite.subject.sdg	16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes	pt_PT
datacite.subject.sdg	17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos	pt_PT
dc.contributor.author	Jacquinet, Marc
dc.contributor.author	Caetano, João Relvão
dc.date.accessioned	2019-10-16T14:05:20Z
dc.date.available	2019-10-16T14:05:20Z
dc.date.issued	2009-10-05
dc.description.abstract	Com a crise actual e a viravolta dos mercados financeiros e imobiliários, colocam-se dúvidas sobre as modalidades de regulação das actividades económicas, especialmente aquelas que vigoraram ou foram elaboradas nas últimas duas ou três décadas. Sem recuar muito no tempo, podemos considerar a origem das regulações e das políticas modernas entre os anos 1929 e 1960, anos em que em quase todos os países ocidentais, o Estado vem assumir um papel cada vez maior, nas mais diversas áreas da economia. Grande parte das políticas, das organizações e das instituições, que muita importância tiveram para os anos 1960-1980 e até hoje, foram criadas entre 1929 e 1945 para, em primeiro lugar, combater a crise e, em segundo lugar, sustentar o esforço e os custos da guerra; e, desta época, as estruturas institucionais e as normas que resultaram da grande depressão não desapareceram, mas de uma certa maneira reforçaram-se. As estruturas postas para resolver a crise lentamente foram adaptadas e em particular o sentido da expansão do papel do Estado que foi permitido pelo crescimento dos anos 1945-1969; até podemos dizer que este mesmo crescimento facilitou a adaptação e a difusão das instituições e normas do pós-guerra, como o Estado providência, com escalas distintas nos diversos países da OCDE, ou as políticas de regulação dos vários sectores produtivos. No entanto, a partir do final dos anos 1960, as economias ocidentais revelam sinais de abrandamento com crescentes evidências do esgotamento do seu modelo económico. A resposta à crise será demorada. Entre meados dos anos 1970 e 2007, assistimos a uma reforma lenta do Estado, uma reforma mais célere dos modos de regulação da economia, dos mercados e de muitas actividades sociais. A nova regulação de que se fala agora, aponta para uma maior exigência. O que significa? Antes de mais, não deve ser necessariamente entendido como regressar a figurinos passados mas como uma nova “divisão do trabalho” entre entidades reguladoras independentes e o poder político. Um dos desafios é combater a crise sem prejudicar a “boa regulação” de um sector e isto significa tomar em consideração os interesses dos consumidores finais, dos intervenientes e normas de sustentabilidade que se vão formando. Outro é de inovar e aumentar a exigência da regulação sem afogar o dinamismo de determinados sectores produtivos ou sociais. Daremos os exemplos da finança, do crédito e da justiça para ilustrar estes pontos.	pt_PT
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.2/8609
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.publisher	INA - Instituto Nacional de Administração	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_PT
dc.subject	Regulação	pt_PT
dc.subject	Regulamentação	pt_PT
dc.subject	Administração pública	pt_PT
dc.subject	Agência	pt_PT
dc.subject	Economia	pt_PT
dc.subject	Economia política	pt_PT
dc.subject	Política pública	pt_PT
dc.title	Regulação: evolução recente e desafios presentes	pt_PT
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dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.conferencePlace	Lisboa	pt_PT
oaire.citation.endPage	8	pt_PT
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oaire.citation.title	7º Congresso Nacional da Administração Pública	pt_PT
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person.givenName	Marc
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person.identifier	R-000-K0Z
person.identifier.ciencia-id	CC11-51FD-F4CE
person.identifier.orcid	0000-0003-1157-060X
person.identifier.orcid	0000-0002-2833-5107
person.identifier.rid	C-1097-2009
person.identifier.scopus-author-id	36727345600
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