Publicação
Responsabilidade criminal pela violação do ambiente
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.author | Costa, Paulo Manuel | |
| dc.date.accessioned | 2014-01-10T14:04:46Z | |
| dc.date.available | 2014-01-10T14:04:46Z | |
| dc.date.issued | 2014-01-03 | |
| dc.description | Recurso Didáctico nº 6 | |
| dc.description.abstract | A utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal. A polémica pode ser justificada em certa medida pela deficiente sensibilização pública para a necessidade de defesa do ambiente e pela questionável eficácia dos instrumentos penais para garantir uma adequada protecção do ambiente, de tal modo que a punição penal de condutas violadores do ambiente é frequentemente apontada como um exemplo de hipercriminalização na ordem jurídica, com o que se pretende designar a extensão injustificada ou excessiva da protecção penal a situações que não deveriam ser por ela reguladas. | por |
| dc.identifier.citation | Costa, Paulo Manuel - Responsabilidade criminal pela violação do ambiente [Em linha]. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 14 p. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/2776 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | no | por |
| dc.subject | Direito do ambiente | por |
| dc.subject | Ambiente | por |
| dc.subject | Crimes ambientais | por |
| dc.subject | Responsabilidade penal das pessoas colectivas | por |
| dc.title | Responsabilidade criminal pela violação do ambiente | por |
| dc.type | learning object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| person.familyName | Costa | |
| person.givenName | Paulo Manuel | |
| person.identifier.ciencia-id | C217-F264-BFC8 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-0862-1429 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 57204680752 | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | pedagogicalPublication | |
| relation.isAuthorOfPublication | d9993263-84ed-4e67-86fa-f9d982cf5cb2 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | d9993263-84ed-4e67-86fa-f9d982cf5cb2 |