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Um direito internacional privado europeu?: a europeização do direito internacional privado e o seu contributo para a constituição de uma cidadania europeia e consolidação de um espaço comum
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Mimoso, Maria João | |
| dc.contributor.advisor | Marques, Maria do Céu | |
| dc.contributor.author | Carneiro, Joana Catarina Miranda | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-07T11:28:05Z | |
| dc.date.available | 2024-06-07T11:28:05Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-10 | |
| dc.date.submitted | 2024-06-07 | |
| dc.description.abstract | O Direito Internacional Privado sempre foi um domínio jurídico que gerou profundas reflexões. Nesse sentido, o Direito Internacional Privado Europeu, influenciado pelas instituições europeias, suscita igualmente uma variedade de desafios. Será que estamos a testemunhar verdadeiramente um fenómeno de europeização do Direito Internacional Privado? Em que medida este evento sustenta a noção de cidadania europeia e o contínuo desenvolvimento do espaço comum europeu? Nesta pesquisa, focada na investigação e análise dos variados esforços da União Europeia para a harmonização do Direito Internacional Privado Europeu, utilizando metodologias qualitativas, pesquisa documental, estudo de casos e revisão, chegaremos à conclusão de que o Direito Internacional Privado Europeu representa um marco crucial para a consolidação dos conceitos mencionados. Ainda assim, este campo enfrenta obstáculos consideráveis, que estimulam o pensamento dos estudiosos europeus dedicados ao desenvolvimento deste processo conhecido como a europeização do Direito Internacional Privado. Através de uma análise detalhada das iniciativas europeias visando um objetivo comum, esta pesquisa certamente se destaca como uma valiosa contribuição para os estudos europeus no campo jurídico e social, e para a compreensão dos Regulamentos Europeus sobre Direito Internacional Privado, tanto para especialistas quanto para o público em geral. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Private International Law has always been a legal domain that has prompted profound reflections. In this regard, European Private International Law, influenced by European institutions, equally raises a variety of challenges. Are we truly witnessing a phenomenon of Europeanization of Private International Law? To what extent does this event support the notion of European citizenship and the ongoing development of the European common space? In this research, focused on investigating and analyzing the various efforts of the European Union to harmonize European Private International Law, using qualitative methodologies, documentary research, case studies, and review, we will conclude that European Private International Law represents a crucial milestone for the consolidation of the mentioned concepts. Nevertheless, this field still faces considerable obstacles that stimulate the thinking of European scholars dedicated to the development of this process known as the Europeanization of Private International Law. Through a detailed analysis of European initiatives aiming for a common objective, this research undoubtedly stands out as a valuable contribution to European studies in the legal and social fields, and to the understanding of European Regulations on Private International Law, both for experts and the general public. | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Carneiro, Joana Catarina Miranda - Um direito internacional privado europeu? [Em linha]: a europeização do direito internacional privado e o seu contributo para a constituição de uma cidadania europeia e consolidação de um espaço comum. [S.l.]: [s.n.], 2024. 103 p. | |
| dc.identifier.tid | 203650611 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/16116 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito internacional privado | pt_PT |
| dc.subject | Cidadania europeia | pt_PT |
| dc.subject | Espaço comum europeu | pt_PT |
| dc.subject | Regulamentos europeus | pt_PT |
| dc.subject | Europeização | pt_PT |
| dc.subject | Private international law | pt_PT |
| dc.subject | European citizenship | pt_PT |
| dc.subject | Common european market | pt_PT |
| dc.subject | European regulations | pt_PT |
| dc.subject | Europeanisation | pt_PT |
| dc.title | Um direito internacional privado europeu?: a europeização do direito internacional privado e o seu contributo para a constituição de uma cidadania europeia e consolidação de um espaço comum | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Estudos sobre a Europa apresentada à Universidade Aberta | pt_PT |