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Publicação
A regulação da concorrência
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A regulação da concorrência é um aspecto fundamental para o desenvolvimento da actividade comercial, uma vez que através dela se pretende garantir as condições mínimas necessárias para que os vários intervenientes no mercado possam desenvolver livremente a sua actividade, sem interferências externas alheias àquelas que decorrem da normal competição no mercado e que estão associadas à qualidade dos produtos e/ou serviços prestados por cada um deles.
Descrição
Recurso Didáctico nº 5
Palavras-chave
Direito comercial Regulação da concorrência Abuso de posição dominante Posição dominante REA
Contexto Educativo
Citação
Costa, Paulo Manuel - A regulação da concorrência [Em linha]. [Lisboa] : Ed. Autor, [2012]. 7 p.