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Policy Brief: recolha seletiva de biorresíduos alimentares em Portugal: contributos para uma gestão mais forte e coerente
| datacite.subject.fos | Engenharia e Tecnologia::Engenharia do Ambiente | |
| datacite.subject.fos | Ciências Naturais::Ciências da Terra e do Ambiente | |
| datacite.subject.sdg | 11:Cidades e Comunidades Sustentáveis | |
| datacite.subject.sdg | 12:Produção e Consumo Sustentáveis | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Célia | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Diogo Bugarim | |
| dc.contributor.author | Alcalde, Diego del Oro | |
| dc.contributor.author | Valente, Susana | |
| dc.contributor.author | Jacquinet, Marc | |
| dc.contributor.author | Sousa, Vitor | |
| dc.contributor.author | Vaz, João | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-10T11:39:52Z | |
| dc.date.available | 2025-12-10T11:39:52Z | |
| dc.date.issued | 2025-11 | |
| dc.description.abstract | “Recolha seletiva de biorresíduos alimentares em Portugal. Contributos para uma gestão mais forte e coerente” é o Policy Brief do Projeto S4P REC-SEL “Recolha seletiva de resíduos em Portugal: caracterização de iniciativas e proposta de normas e incentivos”. Baseia-se no trabalho desenvolvido durante o projeto, estando inserido na Tarefa 7 “Proposta de normas e incentivos utilizando a prospeção futura”. O objetivo da Tarefa é antecipar proativamente um futuro com recolha seletiva de biorresíduos alimentares combinada com incentivos económicos (e.g., tarifa Pay-As-You-Throw - PAYT) e propor normas e recomendações para melhores políticas pública baseadas no trabalho desenvolvido. A gestão de biorresíduos tornou-se um ponto relevante nos planos de economia circular da UE. Embora a transposição da Diretiva (UE) 2018/851 tenha sido concluída, o processo de transição no terreno para responder à obrigatoriedade de recolher seletivamente os biorresíduos, incluindo os alimentares e de cozinha (designados de ora em diante por biorresíduos alimentares), ainda está a decorrer, com iniciativas levadas a cabo pelos municípios que o Projeto S4P REC-SEL procurou caracterizar através de inquéritos aos municípios portugueses e de pesquisa secundária a diversas fontes oficiais. Cerca de metade dos municípios (152) têm iniciativas de recolha de biorresíduos alimentares. Os municípios que o fazem localizam-se principalmente no Litoral e no Sul. As 196 iniciativas implementadas diferem nos setores abrangidos (doméstico, não doméstico ou ambos) e no modelo de recolha (porta-a-porta, proximidade ou co-coleção), tendo sido sistematizadas em 6 abordagens-tipo que traduzem a forma como em Portugal se está a implementar a recolha seletiva de biorresíduos alimentares. As iniciativas ainda estão, na maior parte dos casos, numa fase inicial, existindo poucos dados disponíveis sobre eficiência e eficácia. A análise comparativa do desempenho, com base nos dados reportados, evidencia que é o modelo porta-a-porta aquele que captura mais biorresíduos alimentares, mas é a co-coleção que requer um menor investimento. 7% dos municípios portugueses utiliza incentivos financeiros (e.g., PAYT) para promover a separação e redução dos resíduos. Os principais constrangimentos identificados incluem: i) falta de articulação entre atores-chave; ii) dificuldade de aplicação prática de leis e de normas técnicas; iii) capacitação insuficiente a nível municipal para fazer face à complexidade técnica do setor; iv) escassez de dados sobre a eficiência e eficácia das iniciativas de recolha; v) resistência à aplicação de incentivos financeiros; vi) falta de investimento em campanhas de informação a nível nacional; vii) frágil fiscalização e responsabilização; e viii) escassa aposta na redução de resíduos e em soluções sociais inovadoras. As recomendações para fazer face a estes constrangimentos e tornar as políticas públicas mais robustas envolvem: i) reforçar a articulação entre as entidades (locais, regionais e nacionais); ii) monitorizar e avaliar as iniciativas; iii) melhorar o reporte de informação; iv) promover a aplicação de tarifários justos e incentivadores; v) comunicar de forma eficaz e regular, legislar de forma mais clara e coerente com a realidade do terreno; e vi) capacitar e reforçar os recursos humanos. | por |
| dc.description.sponsorship | Este documento foi desenvolvido no âmbito do projeto “Recolha seletiva de resíduos em Portugal: caracterização de iniciativas e proposta de normas e incentivos”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (C19-i07.04) ao abrigo da chamada “Science4Policy 2023 (S4P-23): Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas”, iniciativa do PLANAPP-Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT). | |
| dc.description.version | Versão inglesa: http://hdl.handle.net/10400.2/20532 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/20524 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.publisher | Universidade Aberta | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | |
| dc.subject | Biorresíduos | |
| dc.subject | Recolha seletiva | |
| dc.subject | Porta-a-porta | |
| dc.subject | Proximidade | |
| dc.subject | Co-coleção | |
| dc.title | Policy Brief: recolha seletiva de biorresíduos alimentares em Portugal: contributos para uma gestão mais forte e coerente | por |
| dc.title.alternative | Policy Brief: food waste separate collection in Portugal: building a stronger and more coherent framework | eng |
| dc.type | report | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 | |
| person.familyName | Ferreira | |
| person.familyName | Jacquinet | |
| person.givenName | Célia | |
| person.givenName | Marc | |
| person.identifier | R-000-K0Z | |
| person.identifier.ciencia-id | 931E-FBDE-2098 | |
| person.identifier.ciencia-id | CC11-51FD-F4CE | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-7456-2538 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-1157-060X | |
| person.identifier.rid | C-1097-2009 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 36727345600 | |
| relation.isAuthorOfPublication | e30010dd-0512-4da6-a0c9-910b47f18b4f | |
| relation.isAuthorOfPublication | 3f95c487-fed0-4374-a428-b1dee2db4a9a | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 3f95c487-fed0-4374-a428-b1dee2db4a9a |