Publicação
O conceito de refugiado no direito internacional: tendências e desafios
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | pt_PT |
| datacite.subject.sdg | 10:Reduzir as Desigualdades | pt_PT |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Caetano, João Relvão | |
| dc.contributor.author | Teles, Abílio José Marques Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-22T15:45:50Z | |
| dc.date.embargo | 2026-03-06 | |
| dc.date.issued | 2023-03-06 | |
| dc.date.submitted | 2023-03-22 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação versa sobre o conceito e o instituto jurídico de refugiado e a pertinência da sua eventual reconfiguração, como resposta a necessidades práticas do tempo presente. A Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu a proteção dos refugiados, no rescaldo da 2.ª Guerra Mundial, em que milhões de pessoas foram perseguidas por razões políticas, religiosas ou equivalentes. Ao longo do tempo, muitos pediram, com sucesso, asilo a outros países, com apoio no Direito Internacional. A novidade dos últimos anos é a emergência de pedidos de refúgio por razões ambientais que não estão previstas no Direito Internacional ou no Direito da União Europeia. Neste trabalho, procura-se saber se o Direito em vigor pode ser interpretado de forma mais ampla ou se deve ser revisto para englobar essas situações de vulnerabilidade humana. A investigação começa com o estudo do conceito de refugiado, tendo em conta a legislação aplicável, e prossegue com a análise e discussão do proposto conceito de refugiado ambiental. Tem-se em conta o que dispõem o Direito Internacional e o Direito da União Europeia e investigam-se as causas que levam à deslocação forçada de pessoas, designadamente as causas de natureza ambiental. O trabalho faz uso de uma metodologia qualitativa de análise de instrumentos jurídicos na área do Direito dos Refugiados, assim como de trabalhos teóricos e documentos de política, designadamente ambiental. Conclui-se que é necessário que os Estados reforcem a cooperação internacional para proteger as pessoas obrigadas a deixar os seus países por razões ambientais, mas sem que isso implique uma alteração ao conceito clássico de refugiado. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present dissertation deals with the concept and legal defenition of refugee and the possibility of its reconfiguration as answer to the presente needs. The Geneva Convention of 1951 defined the concept of refugee by the reality of the 2nd World War, when which millions of people were persecuted for political, religious or equivalent reasons. Over time, based on international law, many have successfully applied for asylum based on their refugee status. The novelty of recent years is the emergence of requests for refuge for environmental reasons that are not provided for in International Law or in European Union Law. In this work, we try to find out if the law in force can be interpreted more broadly or if it should be revised to encompass these situations of human vulnerability. This thesis starts with an analysis of the concept, taking into account the main applicable legislation, and proceeds with the analysis and discussion of the proposed concept of environmental refugee. The provisions of International Law and European Union Law are taken into account and the causes that lead to the forced displacement of people are investigated, namely causes of an environmental nature. The essay makes use of a qualitative methodology of analysis of legal instruments in the area of Refugee Law, as well as theoretical works and policy documents, namely environmental. It concludes that it is necessary for States to strengthen international cooperation to protect people forced to leave their countries for environmental reasons, but without this implying a change in the classic concept of refugee. | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Teles, Abílio José Marques Pereira - O conceito de refugiado no direito internacional [Em linha]: tendências e desafios. [S.l.]: [s.n.], 2023. 129 p. | |
| dc.identifier.tid | 203271793 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/13515 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Refugiados | pt_PT |
| dc.subject | Direito internacional | pt_PT |
| dc.subject | Direito da União Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Crise dos refugiados | pt_PT |
| dc.subject | Refugiado ambiental | pt_PT |
| dc.subject | Refugee | pt_PT |
| dc.subject | International right | pt_PT |
| dc.subject | European Union law | pt_PT |
| dc.subject | Refugee crisis | pt_PT |
| dc.subject | Environmental refugee | pt_PT |
| dc.title | O conceito de refugiado no direito internacional: tendências e desafios | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | embargoedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Estudos sobre a Europa apresentada à Universidade Aberta | pt_PT |