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O conceito de refugiado no direito internacional: tendĂȘncias e desafios
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | pt_PT |
| datacite.subject.sdg | 10:Reduzir as Desigualdades | pt_PT |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e InstituiçÔes Eficazes | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Caetano, JoĂŁo RelvĂŁo | |
| dc.contributor.author | Teles, AbĂlio JosĂ© Marques Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-22T15:45:50Z | |
| dc.date.embargo | 2026-03-06 | |
| dc.date.issued | 2023-03-06 | |
| dc.date.submitted | 2023-03-22 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação versa sobre o conceito e o instituto jurĂdico de refugiado e a pertinĂȘncia da sua eventual reconfiguração, como resposta a necessidades prĂĄticas do tempo presente. A Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu a proteção dos refugiados, no rescaldo da 2.ÂȘ Guerra Mundial, em que milhĂ”es de pessoas foram perseguidas por razĂ”es polĂticas, religiosas ou equivalentes. Ao longo do tempo, muitos pediram, com sucesso, asilo a outros paĂses, com apoio no Direito Internacional. A novidade dos Ășltimos anos Ă© a emergĂȘncia de pedidos de refĂșgio por razĂ”es ambientais que nĂŁo estĂŁo previstas no Direito Internacional ou no Direito da UniĂŁo Europeia. Neste trabalho, procura-se saber se o Direito em vigor pode ser interpretado de forma mais ampla ou se deve ser revisto para englobar essas situaçÔes de vulnerabilidade humana. A investigação começa com o estudo do conceito de refugiado, tendo em conta a legislação aplicĂĄvel, e prossegue com a anĂĄlise e discussĂŁo do proposto conceito de refugiado ambiental. Tem-se em conta o que dispĂ”em o Direito Internacional e o Direito da UniĂŁo Europeia e investigam-se as causas que levam Ă deslocação forçada de pessoas, designadamente as causas de natureza ambiental. O trabalho faz uso de uma metodologia qualitativa de anĂĄlise de instrumentos jurĂdicos na ĂĄrea do Direito dos Refugiados, assim como de trabalhos teĂłricos e documentos de polĂtica, designadamente ambiental. Conclui-se que Ă© necessĂĄrio que os Estados reforcem a cooperação internacional para proteger as pessoas obrigadas a deixar os seus paĂses por razĂ”es ambientais, mas sem que isso implique uma alteração ao conceito clĂĄssico de refugiado. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present dissertation deals with the concept and legal defenition of refugee and the possibility of its reconfiguration as answer to the presente needs. The Geneva Convention of 1951 defined the concept of refugee by the reality of the 2nd World War, when which millions of people were persecuted for political, religious or equivalent reasons. Over time, based on international law, many have successfully applied for asylum based on their refugee status. The novelty of recent years is the emergence of requests for refuge for environmental reasons that are not provided for in International Law or in European Union Law. In this work, we try to find out if the law in force can be interpreted more broadly or if it should be revised to encompass these situations of human vulnerability. This thesis starts with an analysis of the concept, taking into account the main applicable legislation, and proceeds with the analysis and discussion of the proposed concept of environmental refugee. The provisions of International Law and European Union Law are taken into account and the causes that lead to the forced displacement of people are investigated, namely causes of an environmental nature. The essay makes use of a qualitative methodology of analysis of legal instruments in the area of Refugee Law, as well as theoretical works and policy documents, namely environmental. It concludes that it is necessary for States to strengthen international cooperation to protect people forced to leave their countries for environmental reasons, but without this implying a change in the classic concept of refugee. | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Teles, AbĂlio JosĂ© Marques Pereira - O conceito de refugiado no direito internacional [Em linha]: tendĂȘncias e desafios. [S.l.]: [s.n.], 2023. 129 p. | |
| dc.identifier.tid | 203271793 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/13515 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Refugiados | pt_PT |
| dc.subject | Direito internacional | pt_PT |
| dc.subject | Direito da UniĂŁo Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Crise dos refugiados | pt_PT |
| dc.subject | Refugiado ambiental | pt_PT |
| dc.subject | Refugee | pt_PT |
| dc.subject | International right | pt_PT |
| dc.subject | European Union law | pt_PT |
| dc.subject | Refugee crisis | pt_PT |
| dc.subject | Environmental refugee | pt_PT |
| dc.title | O conceito de refugiado no direito internacional: tendĂȘncias e desafios | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | embargoedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Estudos sobre a Europa apresentada à Universidade Aberta | pt_PT |