Publication
Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídica
| dc.contributor.author | Fontes, José | |
| dc.date.accessioned | 2011-04-04T12:41:25Z | |
| dc.date.available | 2011-04-04T12:41:25Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | Plano de estudo: Introdução. I — Considerações gerais sobre os partidos políticos. II — A função eleitoral dos partidos políticos. 1. Considerações gerais sobre a intervenção partidária e a função eleitoral dos partidos políticos. 1.1. A intervenção nas diferentes fases. 1.1.1. O recenseamento eleitoral dos cidadãos. 1.1.2. O processo eleitoral. 1.1.2.1. Organização do processo eleitoral. a) Marcação da data da realização do acto eleitoral. b) Apresentação de candidaturas. c) A constituição das assembleias de voto. 1.1.2.2. A campanha eleitoral. 1.2. A Comissão Nacional de Eleições. 1.3. Os princípios orientadores. 1.3.1. O princípio da participação activa. 1.3.2. O princípio da fiscalização. 1.3.3. Os princípios da igualdade e da não discriminação. 1.4. O exercício privado de funções públicas. III — A natureza político-jurídica dos partidos políticos. A natureza privada dos partidos políticos. 2. Os partidos políticos entidades da Administração eleitoral independente do Estado? Conclusões. Bibliografia. | por |
| dc.identifier.citation | Fontes, José - Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídica. "Eleições: Revista de Assuntos Eleitorais" [Em linha]. ISSN 0871-7451. Nº 13 (2010), p. 1-22 | por |
| dc.identifier.issn | 0871-7451 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/1746 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Direção-Geral da Administração Interna | por |
| dc.subject | Partidos políticos | por |
| dc.subject | Função eleitoral | por |
| dc.title | Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídica | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.endPage | 22 | por |
| oaire.citation.issue | 13 | por |
| oaire.citation.startPage | 1 | por |
| oaire.citation.title | Eleições: Revista de Assuntos Eleitorais | por |
| person.familyName | Fontes | |
| person.givenName | José | |
| person.identifier.ciencia-id | 121F-4178-27DB | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-8627-2159 | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |
| relation.isAuthorOfPublication | f28a8554-40aa-4e83-9eda-8ba8d7a70f12 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | f28a8554-40aa-4e83-9eda-8ba8d7a70f12 |