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Direito da União Europeia: legitimação da autonomia política dos povos da União Europeia e o desígnio federalista
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | |
| dc.contributor.advisor | Caetano, João Relvão | |
| dc.contributor.author | Pereira, Augusto Henrique de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-24T16:57:14Z | |
| dc.date.available | 2025-02-24T16:57:14Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-29 | |
| dc.date.submitted | 2025-02-24 | |
| dc.description | Tese de Mestrado em Estudos sobre a Europa, apresentada à Universidade Aberta | |
| dc.description.abstract | A existência de regiões na União Europeia (UE) que ignoram fronteiras nacionais e destacam identidades étnicas, culturais e linguísticas, reivindicando autonomia ou independência, é mais evidente do que o que é reconhecido pelos cidadãos da UE. Essas identidades regionais e sua afirmação política emergem como uma nova esfera pública, enriquecendo a democracia e a participação cívica. A integração europeia pode representar uma nova face do aperfeiçoamento democrático. A presente dissertação começa questionando se as decisões políticas dentro da UE poderiam atender às demandas regionais de autodeterminação. No entanto, políticas sem suporte legislativo não servem adequadamente os povos. A dissertação foi motivada pela crise catalã e influenciada por eventos como o Brexit, a pandemia de COVID-19 e a guerra na Europa, que impactaram a pesquisa. Discutese a solidariedade da UE e a falta inicial de coerência dos Estados-membros, que evoluiu para uma coordenação técnica. O interesse é investigar como a legitimação política dentro da UE pode cumprir os artigos 1º, 2º e 3º do TUE. Nesse sentido, vários momentos-chave da construção da UE são destacados. A visão federalista de Denis de Rougemont é central, propondo uma Europa unida por uma identidade cultural, admitindo-se, embora, que o seu pensamento possa não ser totalmente compatível com a diversidade europeia. Apesar das diferenças, a necessidade de cedência de soberania pelos Estados-nação para defender a independência e o bem-estar dos povos, conforme defendido por Rougemont, é relevante. | por |
| dc.description.abstract | The existence of regions within the European Union (EU) that disregard national borders and emphasize ethnic, cultural, and linguistic identities, claiming autonomy or independence, is more evident than recognized by EU citizens. These regional identities and their political assertions emerge as a new public sphere, enriching democracy and civic participation. European integration may represent a new facet of democratic enhancement. This dissertation begins by questioning whether political decisions within the EU could meet the regional demands for self-determination. However, policies without legislative support do not adequately serve the people. The dissertation was motivated by the Catalan crisis and influenced by events such as Brexit, the COVID-19 pandemic, and the war in Europe, which impacted the research. It discusses the solidarity of the EU and the initial lack of coherence among member states, which evolved into technical coordination. The interest is in investigating how political legitimacy within the EU can fulfil Articles 1, 2, and 3 of the TUE. In this regard, several key moments in the construction of the EU are highlighted. Denis de Rougemont's federalist vision is central, proposing a Europe united by a cultural identity, although it is acknowledged that his thinking may not be entirely compatible with European diversity. Despite the differences, the need for nation-states to cede sovereignty to defend the independence and well-being of the people, as advocated by Rougemont, is relevant. | eng |
| dc.identifier.tid | 203920023 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/19674 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Direito da União Europeia | |
| dc.subject | Federalismo | |
| dc.subject | Nações | |
| dc.subject | Povo | |
| dc.subject | Regiões | |
| dc.subject | Europa | |
| dc.subject | European Union law | |
| dc.subject | Federalism | |
| dc.subject | Europe | |
| dc.subject | Nations | |
| dc.subject | Peoples | |
| dc.subject | Regions | |
| dc.title | Direito da União Europeia: legitimação da autonomia política dos povos da União Europeia e o desígnio federalista | por |
| dc.title.alternative | European Union law: legitimization of the political autonomy of the peoples of the European Union and the federalist design | eng |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Tese de Mestrado em Estudos sobre a Europa |