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Publicação

A proteção social básica como direito humano: um olhar sobre Moçambique

datacite.subject.fosCiências Sociais
dc.contributor.authorChipe, Maria Elvira Carlos
dc.contributor.authorAlbuquerque, Rosana
dc.contributor.authorNúncio, Maria José
dc.date.accessioned2026-02-26T12:42:04Z
dc.date.available2026-02-26T12:42:04Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractEste artigo convoca a atenção sobre o percurso das diferentes dinâmicas investidas no sistema de protecção social, como um direito fundamental e internacionalmente reconhecido: vida, saúde, educação, trabalho, habitação, ambiente saudável, entre outros, com vista ao desenvolvimento sustentável das nações. Mediante uma pesquisa exploratória e descritiva, o artigo visa trazer uma abordagem crítica sobre o sistema de protecção social moçambicano, onde, inicialmente, percebemos a protecção social como um modelo baseado no reconhecimento mútuo do outro como ser social e dotado de direitos, onde as redes de relações de vizinhança, parentesco e/ou até mesmo de pequenos grupos sociais, comungam da filosofia de partilha e/ou interajuda (troca de bens e serviços). Este sistema de protecção social, embora informal, assegurou em Moçambique, ao longo de vários anos, alguma estabilidade social e económica das famílias, em particular das carenciadas. Noutra vertente abordaremos a protecção social como direito inalienável, em que as governanças, na sua missão, têm a inteira responsabilidade de garantir o pleno gozo dos recursos e oportunidades que vão permitir que o indivíduo possa desenvolver capacidades e habilidades com vista ao bem-estar social. A concluir, teremos o panorama dos esforços que o Estado moçambicano, no âmbito dos acordos internacionais, empreende para uma protecção social mais efectiva e abrangente.por
dc.description.abstractThis article draws attention to the course of the different dynamics invested in the social protection system, as a fundamental and internationally recognized right: life, health, education, work, housing, healthy environment, among others, with a view to sustainable development in nations. Through an exploratory and descriptive research, the article aims to bring a critical approach to the Mozambican social protection system, where, initially, we perceive social protection as a model based on the mutual recognition of the other as a social being and endowed with rights, where neighbourhood networks, kinship and/or even small social groups, share the philosophy of sharing and/or mutual help (exchange of goods and services). This social protection system, although informal, ensured in Mozambique, over several years, some social and economic stability for families, particularly those in need. In another aspect, we will approach social protection as an inalienable right, in which the governance, in its mission, has the entire responsibility of guaranteeing the full enjoyment of the resources and opportunities that will allow the individual to develop capacities and skills in view of social well-being. In conclusion, we will have an overview of the efforts that the Mozambican State, within the scope of international agreements, undertakes for a more effective and understanding social protection.eng
dc.identifier.doi10.57054/ad.v49i3.5886
dc.identifier.issn0850 3907
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/21536
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.relation.hasversionhttps://journals.codesria.org/index.php/ad/article/view/5886
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectBem-estar
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectProtecção social
dc.subjectWell-being
dc.subjectHuman rights
dc.subjectSocial protection
dc.titleA proteção social básica como direito humano: um olhar sobre Moçambiquepor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage80
oaire.citation.issue3
oaire.citation.startPage67
oaire.citation.titleAfrica Development
oaire.citation.volumeVolume XLIX
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameAlbuquerque
person.givenNameRosana
person.identifier.ciencia-id1C1C-7818-4B2D
person.identifier.orcid0000-0002-9398-6715
relation.isAuthorOfPublication8b543bba-41db-499b-8e30-6fe5d70330e8
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery8b543bba-41db-499b-8e30-6fe5d70330e8

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