Publicação
Desastres ambientais e proteção humana: os “refugiados ambientais”
| dc.contributor.author | Caetano, João Relvão | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-24T09:41:22Z | |
| dc.date.available | 2026-02-24T09:41:22Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-30 | en_US |
| dc.date.updated | 2026-02-17T23:30:44Z | |
| dc.description.abstract | Partindo da verificação de que os desastres ambientais afetam gravemente a qualidade de vida humana à escala global e colocam em causa os direitos individuais, os autores questionam-se sobre se é pertinente e viável a criação pelo direito internacional do instituto do refugiado ambiental, tendo como objetivo proteger as pessoas que são obrigadas a deslocar-se por razões ambientais. Esta é uma proposta que vem sendo feita por vários autores e organizações internacionais, mas que é de difícil ou impossível aplicação, não só porque não existe um conceito uniforme de refugiado ambiental, mas também porque a realidade dos deslocados ambientais é muito diferente da contemplada pela Convenção de Genebra de 1951, que foi construída para apoiar as pessoas perseguidas por motivos políticos, religiosos ou outros equiparáveis. Cruzando dados relativos à proteção ambiental internacional e ao estatuto clássico do refugiado político ou por razões de consciência, os autores concluem que a Convenção de Genebra de 1951 não pode ser utilizada ou alargada para a proteção das vítimas de desastres ambientais. Os autores sugerem uma via alternativa baseada numa estreita cooperação internacional para a solidariedade com respeito pelos direitos humanos, em linha com o que vem sendo propugnado pelas Nações unidas, mas evitando simplificações e tendo em conta o facto de não ter havido, por oposição dos Estados, condições para a definição do estatuto internacional de refugiado ambiental. | por |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.identifier.slug | cv-prod-4394844 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/21470 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Desastres ambientais globais | |
| dc.subject | Convenção de Genebra de 1951 | |
| dc.subject | Refugiados políticos | |
| dc.subject | Deslocados ambientais | |
| dc.subject | Direito internacional público | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.title | Desastres ambientais e proteção humana: os “refugiados ambientais” | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 101 | |
| oaire.citation.issue | 1 | en_US |
| oaire.citation.startPage | 73 | |
| oaire.citation.title | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS | en_US |
| oaire.citation.volume | 19 | en_US |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 | |
| person.familyName | Caetano | |
| person.givenName | João Relvão | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-2833-5107 | |
| rcaap.cv.cienciaid | 751E-E467-2CFB | João Carlos Relvão Caetano | |
| rcaap.rights | openAccess | en_US |
| relation.isAuthorOfPublication | 5ecb098e-1681-4443-a042-e41b366547b2 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 5ecb098e-1681-4443-a042-e41b366547b2 |
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