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Publicação

Introdução ao estudo do direito comercial

datacite.subject.sdg04:Educação de Qualidade
dc.contributor.authorCosta, Paulo Manuel
dc.date.accessioned2014-02-20T19:34:48Z
dc.date.available2014-02-20T19:34:48Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionIntrodução ao estudo do direito comercial - Texto de apoio nº 1
dc.description.abstractNeste texto de apoio são apresentados os conceitos e os instrumentos fundamentais para a identificação, a compreensão e a aplicação das normas jurídicas. Para o efeito, começaremos por apresentar as noções de «Direito» e de «Estado» e os diferentes significados que a «Lei» pode assumir. Em seguida, iremos ver os diferentes modos como as normas jurídicas são produzidas e reveladas, ou seja, as fontes de direito. Depois conheceremos os ramos de direito, ou seja, os agrupamentos de normas que são feitos tendo em conta o seu conteúdo material. Por fim, e de modo a sermos capazes de aplicar uma norma jurídica a uma situação em concreto, iremos ver quais as regras que devem ser observadas nas operações de interpretação e de aplicação da lei e no que é que consiste a integração de lacunas.por
dc.identifier.citationCosta, Paulo Manuel - Introdução ao estudo do direito comercial. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 13 p.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/2953
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewednopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectDireito comercialpor
dc.subjectLeipor
dc.subjectEstadopor
dc.subjectInterpretação da leipor
dc.subjectAplicação da leipor
dc.subjectIntegração de lacunaspor
dc.subjectFontes de direitopor
dc.subjectRamos de direitopor
dc.subjectREA
dc.titleIntrodução ao estudo do direito comercialpor
dc.typelearning object
dspace.entity.typePublication
person.familyNameCosta
person.givenNamePaulo Manuel
person.identifier.ciencia-idC217-F264-BFC8
person.identifier.orcid0000-0003-0862-1429
person.identifier.scopus-author-id57204680752
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typepedagogicalPublication
relation.isAuthorOfPublicationd9993263-84ed-4e67-86fa-f9d982cf5cb2
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