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Publicação
Introdução ao estudo do direito comercial
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Neste texto de apoio são apresentados os conceitos e os instrumentos fundamentais para a identificação, a compreensão e a aplicação das normas jurídicas. Para o efeito, começaremos por apresentar as noções de «Direito» e de «Estado» e os diferentes significados que a «Lei» pode assumir. Em seguida, iremos ver os diferentes modos como as normas jurídicas são produzidas e reveladas, ou seja, as fontes de direito. Depois conheceremos os ramos de direito, ou seja, os agrupamentos de normas que são feitos tendo em conta o seu conteúdo material. Por fim, e de modo a sermos capazes de aplicar uma norma jurídica a uma situação em concreto, iremos ver quais as regras que devem ser observadas nas operações de interpretação e de aplicação da lei e no que é que consiste a integração de lacunas.
Descrição
Introdução ao estudo do direito comercial - Texto de apoio nº 1
Palavras-chave
Direito Direito comercial Lei Estado Interpretação da lei Aplicação da lei Integração de lacunas Fontes de direito Ramos de direito REA
Contexto Educativo
Citação
Costa, Paulo Manuel - Introdução ao estudo do direito comercial. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 13 p.