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Publicação
Gendarmarias europeias e a construção de uma nova força policia nacional no Brasil: uma reestruturação da segurança pública brasileira inspirada na Guarda Nacional Republicana Portuguesa e outros modelos europeus de policiamento
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Resumo(s)
Este trabalho analisa a criação de uma Força Policial Nacional no Brasil, tomando como referência os modelos de gendarmarias europeias, tais como a Guarda Nacional Republicana Portuguesa (GNR), a Gendarmerie Nationale Francesa e a Guardia Civil Espanhola. A partir de uma análise comparativa entre o modelo policial brasileiro, marcado pela descentralização federativa, e os principais modelos europeus sob coordenação centralizada, discute-se a viabilidade de se adaptar princípios de organização e doutrina das gendarmarias ao contexto brasileiro. A pesquisa considera aspectos históricos, constitucionais, legais e administrativos, para avaliar a viabilidade de adaptação desses princípios ao contexto brasileiro, elaborando ao fim uma proposta estruturada. Conclui-se que a experiência europeia oferece ensinamentos relevantes, contudo sua transposição ao Brasil requer mudanças profundas na estrutura jurídico-institucional e na cultura organizacional.
Assim, propõe-se uma reflexão orientada pela interdisciplinaridade, observando tanto as oportunidades de melhoria na eficiência operacional quanto a necessidade de salvaguardas democráticas, fundamentais para a legitimação de qualquer reforma de segurança pública.
This paper analyzes the creation of a National Police Force in Brazil, drawing on the European gendarmaria models, such as Portugal's Guarda Nacional Republicana (GNR), France's Gendarmerie Nationale, and Spain's Guardia Civil. Through a comparative analysis between the Brazilian police model, characterized by federative decentralization, and the main European models under centralized coordination, this study discusses the feasibility of adapting the organizational principles and doctrines of the gendarmarias to the Brazilian context. The research considers historical, constitutional, legal, and administrative aspects to evaluate the feasibility of incorporating these principles, culminating in a structured proposal. The conclusion suggests that, while the European experience offers significant lessons, its direct transposition to Brazil would require profound changes in the country's legal-institutional framework and organizational culture. Therefore, the paper proposes a reflection based on an interdisciplinary approach, considering both the opportunities to improve operational efficiency and the essential need for democratic safeguards that underpin the legitimacy of any public security reform.
This paper analyzes the creation of a National Police Force in Brazil, drawing on the European gendarmaria models, such as Portugal's Guarda Nacional Republicana (GNR), France's Gendarmerie Nationale, and Spain's Guardia Civil. Through a comparative analysis between the Brazilian police model, characterized by federative decentralization, and the main European models under centralized coordination, this study discusses the feasibility of adapting the organizational principles and doctrines of the gendarmarias to the Brazilian context. The research considers historical, constitutional, legal, and administrative aspects to evaluate the feasibility of incorporating these principles, culminating in a structured proposal. The conclusion suggests that, while the European experience offers significant lessons, its direct transposition to Brazil would require profound changes in the country's legal-institutional framework and organizational culture. Therefore, the paper proposes a reflection based on an interdisciplinary approach, considering both the opportunities to improve operational efficiency and the essential need for democratic safeguards that underpin the legitimacy of any public security reform.
Descrição
Tese de Mestrado em Estudos sobre a Europa, apresentada à Universidade Aberta
Palavras-chave
Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Federalização Gendarmarias europeias GNR Governança policial Segurança pública Brasil Portugal Federalization European gendarmarias Guarda Nacional Republicana (GNR) Police governance Public security Brazil
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