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Os desafios da Regularização Documental de Estrangeiros: estudo de caso dos bissau-guineenses na Cidade da Praia – Cabo Verde

datacite.subject.sdg04:Educação de Qualidade
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.advisorSousa, Lúcio
dc.contributor.advisorRocha, Eufémia Vicente
dc.contributor.authorSantos, Isalda Maria de Barros dos
dc.date.accessioned2025-06-12T10:33:29Z
dc.date.available2025-06-12T10:33:29Z
dc.date.issued2024-09-18
dc.date.submitted2025-06-12
dc.descriptionTese de Mestrado em Relações Interculturais, apresentada à Universidade Aberta
dc.description.abstractEsta dissertação, cujo tema é “Os desafios da Regularização Documental de Estrangeiros: estudo de caso dos bissau-guineenses na Cidade da Praia – Cabo Verde” configura-se numa tentativa de perceber o fenómeno migratório da Guiné Bissau para Cabo Verde no âmbito do Protocolo de Livre Circulação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Pretende-se, concretamente, compreender quais são os desafios mais prementes que a maior comunidade estrangeira residente em Cabo Verde (Cidade da Praia) enfrenta no processo de Regularização Documental de Estrangeiros (RDE). Pese embora o genuíno sentimento de pertença, as principais conclusões desta investigação demonstram que esta comunidade enfrenta uma série de desafios no processo de RDE, sendo uns relacionados a fatores endógenos (muita burocracia processual) e outros relacionados a fatores exógenos a Cabo Verde (morosidade no acesso aos documentos do país de origem). Mas o próprio perfil do imigrante bissau-guineense que possui baixo nível de escolaridade e falta de qualificação técnico-profissional condiciona o acesso a toda a documentação exigida para a RDE, sobretudo a comprovação dos meios de subsistência para a permanência regular no país.por
dc.description.abstractThis master's thesis, entitled “The Challenges of Regularization of Immigrants Status: a case study of Bissau-Guineans in Praia – Cabo Verde”, is an attempt to understand the phenomenon of migration from Guinea Bissau to Cabo Verde under the Free Movement Protocol of the Economic Community of West African States (ECOWAS). The aim is to understand the most pressing challenges faced by the largest foreign community living in Cabo Verde (City of Praia) in the process of Regularization of Immigrants Status. Despite the genuine feeling of belonging, the main conclusions of this research show that this community faces several challenges in the regularization process, some related to endogenous factors (such as excessive procedural bureaucracy) and others related to factors exogenous to Cabo Verde (delays in obtaining documents from the country of origin). But the profile of the Bissau-Guinean immigrants indicates that their low education levels and lack of technical and professional qualifications make it difficult to access all the documentations required to regularize their migration status, especially, proof of means of subsistence while they are resident in the country.eng
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/19940
dc.language.isopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.subjectRegularização Documental de Estrangeiros (RDE)
dc.subjectBissau-guineense
dc.subjectImigrantes
dc.subjectCEDEAO/ECOWAS
dc.subjectCabo Verde
dc.subjectRegularization of immigrants status
dc.subjectBissau-Guinean
dc.subjectImmigrant
dc.subjectECOWAS
dc.titleOs desafios da Regularização Documental de Estrangeiros: estudo de caso dos bissau-guineenses na Cidade da Praia – Cabo Verdepor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Relações Interculturais

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