Ciência Política
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- A "internacionalização" do português e as novas relações de poder entre os países de língua portuguesaPublication . Grayley, Mônica Valéria Villela da Costa; Caetano, João Relvão; Silva, Mário Filipe daO presente estudo analisa o processo de “internacionalização” da língua portuguesa e as novas relações de poder entre os países que falam o idioma, especialmente Brasil, Portugal e Angola. A utilização do português como instrumento de afirmação política num mundo globalizado, o valor econômico da língua e sua função na facilitação de trocas comerciais e políticas e no desenvolvimento macroeconômico são questões especialmente tratadas. Neste contexto, é estudado o papel do idioma na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e analisado o espaço do mesmo em outras organizações, nomeadamente as Nações Unidas, o palco internacional, por excelência. Através de uma abordagem empírica, examina-se a tentativa de harmonização das escritas brasileira e portuguesa com o mais recente Acordo Ortográfico (1990), cuja entrada em vigor acabou sendo adiada, em dezembro de 2012, pelo Brasil, para 2016, a mesma data da possível e definitiva entrada em vigor em Portugal. Tomando como base o conceito de Política e Planejamento da Língua (LPP, na sigla em inglês, que significa Language Policy and Planning), consideraremos a política de internacionalização do idioma, tal como anunciada por Portugal durante sua presidência rotativa da CPLP, em 2008, como o ponto de partida desta análise,, mas também o Plano de Ação de Brasília (2010), endossado por todos os membros da CPLP como um modelo de promoção e difusão do idioma, especialmente no cenário internacional. As chances de sucesso, os sinais de fracasso, e as lições passadas que levaram ao que muitos analistas chamam de “estagnação da política da língua”, e como foi designada por vários programas de Governos Constitucionais em Portugal. Aborda-se, ainda, o conceito de “política da língua portuguesa informal ou assistemática” pelo Brasil, uma expressão utilizada em algumas entrevistas preliminares para esta pesquisa. No contexto língua-poder econômico, examina-se a utilização do português pela China na formação do Fórum de Macau e sua cooperação com os países de língua portuguesa. Apresentam-se ainda sugestões de iniciativas sobre a internacionalização efetiva do idioma. Essas sugestões são feitas no contexto do estudo dos conceitos, fórmulas e condições de promoção da língua pelos aparatos estatal e privado dos países de língua portuguesa e o potencial de envolvimento das diásporas, entendidas como as comunidades de língua portuguesa no exterior, independentemente da nacionalidade dos falantes, e a utilização de recursos na Era da Tecnologia da Informação. Tendo em conta os traços específicos do modelo de promoção do português, assumidos sobretudo pelos governos portugués e brasileiro, verifica-se que o idioma assume uma característica de “commodity”, pronta para ser oferecida em ofensivas de marketing político e diplomático. Cabe ressaltar aqui que a relevância dada ao português pelos Estados que falam o idioma não é, nem pode ser, por serem outras as condições históricas e políticas de emergência do português como língua internacional e global, uma emulação do conceito tradicional de francofonia ou de qualquer outro conceito concorrente, mas sim a afirmação de um projeto linguístico-cultural alternativo num mundo cada vez mais familiarizado com a língua inglesa. Não é deixada de fora a reflexão política sobre o conceito da lusofonia e como o mesmo pode “ajudar” ou “dificultar” a tentativa de multiplicar a disseminação do português pelo mundo. Durante o texto, optou-se pelo adjetivo “lusófono/a” ao nos referirmos ao que “é de som português”, por uma questão estilística e por economia de tempo, em vez de se utilizar a descrição mais longa de “países que falam português ou que têm o português como língua oficial.” Ao longo do trabalho, dá-se especial atenção ao conceito de “poder suave” ou “soft power”, desenvolvido pelo professor americano Joseph S. Nye nos anos 90 do século passado. Baseado nele, muitos países de língua portuguesa exercem hoje influência política com base razões econômicas e culturais, nas quais o idioma desempenha um papel importante, preterindo a possibilidade de usar o “hard power”, ou seja, ou o poder através de hegemonia militar, por exemplo. Ao analisar-se o aspecto da “internacionalização” do português, examinam-se, também, as políticas de promoção do francês e do espanhol, este último, talvez, com mais ressonâncias com o processo de internacionalização da língua portuguesa. As diferenças básicas entre os esforços de Portugal e Espanha para a promoção de seus idiomas são também analisadas. Neste contexto, abordam-se algumas das atividades e as missões do Instituto Cervantes e do Instituto Camões, que, após parte da produção desta tese ter ocorrido, teve seu nome mudado para Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, assim como as atividades e missões do Instituto Francês e do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que é coordenado pela CPLP. A pesquisa é permeada com entrevistas a agentes politicamente, socialmente e culturalmente relevantes realizadas exclusivamente para esta tese ou que foram reproduzidas a partir de órgãos e fontes oficiais e não-oficiais. A investigação acolhe assim a palavra dos responsáveis pelo desenho e execução da política de língua, nos diversos países de língua portuguesa e fora deles, sejam eles políticos, linguistas, diplomatas, tecnocratas ou, apenas, falantes do idioma.
- Democracia representativa e democracia electrónica : uma perspectiva da forma de governo do Sistema de Governo PortuguêsPublication . Mendes, Nuno Mário Torres; Fontes, JoséO principal objectivo da tese é responder a uma questão: como é que as tecnologias de informação e comunicação podem ser empregues para fortalecer a vertente democrática da forma de governo constituída? Ou, pela negativa, de que modo é que as tecnologias de informação e comunicação podem ser utilizadas para combater, de uma maneira eficaz, algumas das degenerescências da democracia representativa da III República portuguesa? Nesse sentido, começamos por ter em atenção a amplitude do conceito de sistema político, para podermos estabelecer o quadro da maior parte dos elementos operativos da tese. Primeiro olhamos para as pessoas – quem ou o povo num dos sentidos desta expressão. Depois para as estruturas – o como ou os meios que as pessoas podem e/ou devem utilizar para formarem e expressarem as decisões políticas. E aqui vamos ter em atenção, muito especialmente, as ideologias; as estruturas com personalidade jurídica – o Estado, os partidos políticos e os grupos –; e o Direito. Em terceiro lugar, debruçamo-nos sobre as decisões. Terminamos com algumas referências ao sistema cultural, onde destacamos as tecnologias de informação e comunicação, de modo a pudermos tratar autonomamente alguns aspectos técnicos relacionados com as redes de computadores, especialmente a rede Internet. De seguida, prestamos atenção a alguns alicerces institucionais da forma de governo em vigor. Em primeiro lugar, sobre os alicerces de carácter democrático representativo – designadamente a separação de poderes entre os que governam e os que não governam; a soberania do povo; a legitimidade democrática; a participação política; o pluralismo na representação político-partidária; o mandato partidário; o princípio maioritário; o Estado-de-partidos; e a responsabilidade política. E, em segundo lugar, a algumas figuras que vamos designar em conjunto pela expressão enclaves participativos – o referendo; e os procedimentos da democracia participativa propriamente dita. Depois, fazemos uma rápida incursão junto de alguns problemas que têm a ver – fundamentalmente – com a forma de governo democrática directa. O intuito é estabelecermos algumas conexões entre a forma de governo em vigor e o modelo de forma de governo que propomos. Finalmente, projectamos – em linhas muito gerais – um modelo de forma de governo democrática representativa material. É – precisamente – com base neste arquétipo, que procuramos responder à questão que está na génese da elaboração da tese. Para o efeito, temos particularmente em atenção o poder das ideias; o conceito de multidão; as identidades de projecto; um sistema de valores essenciais; os objectivos a atingir; as estratégias a seguir; os meios tácticos a utilizar; e as decisões políticas a tomar.
- Comunidade política, imigração e coesão social: o caso portuguêsPublication . Costa, Paulo Manuel; Rosas, João Cardoso; Horta, Ana Paula BejaO presente trabalho é um contributo para entender em que medida a existência de múltiplas pertenças étnico-culturais na comunidade política é conciliável com a manutenção de uma comunidade socialmente coesa e politicamente unitária. Tendo em conta a realidade imigratória em Portugal, procurou-se saber quais os laços que ligam os imigrantes à comunidade política e em que medida eles podem ser mobilizados para a integração dos imigrantes num projecto comum de vivência em território nacional. Metodologicamente, este trabalho tem por base a análise qualitativa e quantitativa das políticas e medidas adoptados em Portugal em matéria de imigração, bem como, os resultados do trabalho empírico por nós realizado junto de dois grupos de imigrantes (brasileiros e cabo-verdianos) residentes na área metropolitana de Lisboa, assim como os resultados de um questionário enviado às associações de imigrantes. Os resultados da pesquisa apontam para a existência de uma certa ambivalência política no processo de integração dos imigrantes, a qual se reflecte de algum modo na forma como os nacionais e os imigrantes valorizam o contributo dos imigrantes para a sociedade portuguesa, sobressaindo uma ideia difusa generalizada de que os custos da imigração não compensam os seus benefícios, o que provavelmente afectará o relacionamento recíproco. Apesar de situações objectivas de desigualdade social e económica e da percepção de discriminação existente entre os imigrantes, é possível identificar uma progressiva universalização da cidadania e a aceitação formal das tradições religiosas e culturais dos imigrantes, mesmo não sendo o parlamento português representativo dessa diversidade. Deste modo, afigura-se ser possível assegurar direitos específicos de protecção das minorias étnicas e culturais sem que seja necessária a etnicização ou a culturalização da representação política e os princípios gerais que estruturam a comunidade política nacional poderão ser suficientes para assegurar essa protecção. No entanto, existem indícios que sugerem que o acesso dos imigrantes à esfera pública poderá não ser fácil, o que se poderá traduzir na visibilidade e na discussão pública das suas reivindicações, com consequências a nível do tipo de políticas de integração adoptadas em Portugal.