Centro de Estudos Globais | Comunicações em congressos, conferências e seminários / Communications in congresses, conferences and seminars
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- Desafios e perspetivas da legislação nas práticas docentes inclusivas LGBTQIA+ na educação secundáriaPublication . Pareira, Jorge Silva; Vieira, Cristina Pereira; Henriques, Susana; SPCEA presente comunicação parte da análise dos Decretos-Lei nº 54/2018 e 55/2018, enquanto orientadores dos documentos estruturantes de um Agrupamento de Escolas da Zona Centro de Portugal, e das suas potenciais implicações nas práticas pedagógicas inclusivas, com foco nas questões LGBTQIA+ no ensino secundário. Esta investigação insere-se no âmbito do Mestrado em Supervisão Pedagógica da Universidade Aberta. Parte-se do reconhecimento de que os DL nº 54/2018 e 55/2018 reconceptualizam a inclusão, alargando-a para além do domínio da Educação Especial. Conhecidos informalmente como “decretos da educação inclusiva”, estes diplomas orientam os documentos estruturantes das escolas, com impacto direto nas práticas docentes. A escola, aqui com foco dirigido para o ensino secundário, exige respostas pedagógicas concretas e inclusivas em relação às problemáticas LGBTIQA+. O corpus de análise é composto pelos diplomas legais referidos e pelos documentos estruturantes do Agrupamento de Escolas em estudo, nomeadamente o Projeto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano Anual de Atividades. Através de uma análise documental categorial, identificam-se os principais elementos que expressam ou omitem uma política de inclusão LGBTQIA+ no AE em questão, e que potencialmente influenciam as práticas pedagógicas inclusivas. A análise revelou que a inclusão continua a ser tratada, quase exclusivamente, como sinónimo de apoio a pessoas estudantes com NEE, não reconhecendo outras dimensões da diversidade como as vivenciadas pelas pessoas LGBTQIA+. Apesar de referenciar os DL 54/2018 e 55/2018, os documentos estruturantes não contemplam explicitamente a inclusão LGBTQIA+, tornando-a uma “não questão”. Prevê-se, numa fase posterior da investigação, a auscultação de supervisores pedagógicos, com vista a compreender melhor as implicações desta ausência nas práticas docentes no ensino secundário.