Percorrer por data de Publicação, começado por "2025-10-25"
A mostrar 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de ordenação
- A tutela dos direitos dos deslocados internos por razões ambientais em Cabo Delgado-Moçambique (2019-2021)Publication . Machanguia, Ana Lúcia César; Costa, Paulo; Sousa, LúcioMoçambique tem sido afectado com intensidade e frequência por várias calamidades, dentre elas desastres naturais especialmente na zona centro e norte do País. Em Cabo Delgado, região onde decorreu o ciclone Kenneth, campo de estudo da presente pesquisa, foram evacuadas forçadamente um número aproximado a 700 mil pessoas deslocadas por fenómenos naturais e climáticos (PEGDI-2025-2029). Para além dos deslocamentos, o ciclone destruiu também infraestruturas sociais e económicas nas zonas de origem, pressionando dessa forma os serviços sociais das zonas acolhedoras. É neste contexto que esta pesquisa se propõe a abordar sobre a tutela dos direitos dos deslocados internos por razões ambientais com o objectivo de analisar a prática institucional da salvaguarda dos mesmos. A metodologia empregue nesta pesquisa está associada à abordagem qualitativa, do tipo bibliográfico, documental e do estudo do campo, tendo usado entrevistas semiestrutudas e técnica focus groups. O seu ponto de partida é o período pós-deslocamento por causas ambientais que trouxe mudanças significativas no seio dos afectados em termos de condições básicas de sustentabilidade social. Deste modo, embora esforços empreendidos por parte do estado moçambicano, persistem nos campos de acolhimento desafios estruturais associados a más condições de vida como por exemplo, falta de integração escolar dos deslocados ambientais, exclusão social especialmente de mulheres e inexistência de habitações condignas para conituação de uma vida com um mínimo de dignidade. Deslocamentos ambientais agravam e pressionam as condições de vida dos nativos o que provoca conflitos com os deslocados. Para uma gestão eficaz dos mesmos é imperioso que as deslocações ambientais sejam planeadas e não reactivas. Políticas específicas devem ser proactivas, integradas, holistas, incluindo necessidades dos deslocados bem como criação de condições sociais e económicas nas zonas afectadas ou nas zonas acolhedoras. Regulamentações específicas são importantes, porém sua implementação, observância, aplicabilidade, ética, responsabilidade e transparência na gestão dos centros é crucial para melhoria da qualidade de vida dos deslocados por razões ambientais.