Browsing by Author "Godoy, Zaida"
Now showing 1 - 3 of 3
Results Per Page
Sort Options
- Governança da política de saneamento, uma proposta de índices de sustentabilidade no Estado de Mato Grosso do Sul (ISSB-MS)Publication . Godoy, Zaida; Jacquinet, MarcNesta tese, investiga-se a governança das políticas públicas de Saneamento Básico e o desenvolvimento de um índice de sustentabilidade, buscando contribuir com a avaliação da gestão integrada desses serviços públicos essenciais. Assim, esta tese versa sobre a “Governança da Política de Saneamento, uma Proposta de Índice de Sustentabilidade no Estado de Mato Grosso do Sul (ISSB – MS)”. A delimitação espacial abrange os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2014, com a amplitude necessária para a análise. O referencial teórico inicial utilizado foi o Relatório de Brundtland, que forneceu as diretrizes do Desenvolvimento Sustentável, bem como as demais literaturas clássicas de sustentabilidade. Para a construção deste índice, tomou-se como base a avaliação institucional e da governança de Elinor Ostrom, por estarem envolvidas as questões da água, bem como as abordagens de avaliação do desenvolvimento, tais como Bellagio STAMP e princípios de Dublin, orientando a avaliação e monitoramento da gestão integrada da água. Assim, abordaram-se temas pertencentes ao campo da economia aplicada e dos direitos humanos internacional, sobretudo nas questões regulatórias que envolvem: (a) meio ambiente; (b) instituições; (c) políticas públicas de saneamento; (d) desenvolvimento de índices de sustentabilidade, monitoramento e avaliação da gestão integrada da água e (e) participação social. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, envolvendo abordagens de análises qualitativa e quantitativa com métodos de cluster e econométricos. Na fase exploratória para a construção do índice, utilizou-se agrupamento de cluster e, após o método econométrico. As variáveis que compõem o índice são dados secundários obtidos a partir dos bancos oficiais de dados: Sistema Nacional de Saneamento Básico (SNIS) e Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). Desse modo, o objetivo da pesquisa foi alcançado, com um índice relativo anual capaz de retratar o desempenho da prestação dos serviços de saneamento básico em três componentes: água e esgoto (AE), resíduos sólidos (RS) e socioeconômico (SE), contemplando dez indicadores e vinte quatro variáveis. O mérito da pesquisa justifica-se pela obtenção de um instrumento de avaliação, inovador e de fácil visualização, com predominância de variáveis ambientais e, que propicia interações de dados entre instituições reconhecidas. A estrutura de apresentação do ISSB-MS foi elaborada em mapas para ajudar nas interpretações e comparações dos resultados. Este índice permite avaliações e análises contextualizadas, que vão além do acompanhamento de cumprimento de metas, com comparações entre as localizações e tipo de prestação de serviços, e, assim, ajudando o desenvolvimento de hipóteses e medidas de melhorias na prestação e gestão desses serviços de SB. Desse modo, o resultado da pesquisa concretiza-se com o Índice de Sustentabilidade do Saneamento Básico em MS – ISSB/MS. Ressalta-se que a governança, a gestão e a regulação impactam diretamente o nível da prestação dos serviços de saneamento e, consequentemente, a qualidade de vida. Devido à complexidade das políticas socioambientais e inter-relações multi-institucionais, são demandadas equipes técnicas especializadas e instrumentalizadas para sua gestão, porém, não prescindem da participação social, condição sine qua non para a efetividade dos resultados das políticas de saneamento básico.
- Planejamento e gestão governamental na esfera estadual : a experiência de Mato Grosso do SulPublication . Godoy, Zaida; Jacquinet, MarcO estudo de caso realizado no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul referente ao planejamento e à gestão governamental estadual, analisando e descrevendo os processos, os conteúdos e os sistemas de acompanhamento dos Planos Plurianuais (PPAs) 2012-2015, teve como base o termo de referência do Ipea, a fim de proporcionar uma análise comparativa com os demais estados que participam da Rede de Pesquisa Ipea. Assim, apresenta-se este capítulo com a finalidade de contribuir na superação de um dos relevantes desafios dos atuais governos em melhor utilizar as estratégias de planejamento de longo, médio e curto prazos, direcionando seus recursos com transparência e participação social para serem efetivos na construção, na implantação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas.
- Reflexão sobre as questões éticas da sustentabilidade na governança das parcerias público-privadas no BrasilPublication . Jacquinet, Marc; Godoy, ZaidaA Parceria Público-Privada (PPP) na República Federativa do Brasil tem significado diferenciado de muitos países, pois se trata de uma modalidade específica de concessão instituída pela Lei Federal nº 11.079/04. Percebe-se que as estratégias exitosas de implementação das Parcerias Público-Privadas - PPPs se constituem na institucionalização de uma boa governança com arranjos institucionais inovadores para contemplar essa forma complexa de relação contratual de longo prazo, que envolvem ao mesmo tempo as áreas jurídicas, econômicas, administrativas e de estratégias de gestão pública, por meio da associação entre o ente público e o parceiro privado. Os debates permeiam questões ideológicas polarizadas. A preocupação procede, pois há evidências de diversos casos com resultados tanto exitosos, como mal sucedidos, em diversas culturas e países. Portanto, para tecer esta discussão teve por base a implantação do programa de Parceria-Público privada no Estado de Mato Grosso do Sul - MS, onde o processo encontra-se em estágio de desenvolvimento desse programa denominado PROPPP-MS. Foram utilizadas amplas pesquisas, estudos de casos e debates para formatar um modelo viável e alicerçado nos conceitos do desenvolvimento sustentável. O método de pesquisa apoiou-se na análise documental, pesquisas e entrevistas com especialistas e gestores, referências no tema de PPPs. As visitas técnicas ocorreram nos Estados brasileiros mais avançados em seus processos de PPP como é o caso de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal, entre outros Estados convidados para debater e para melhor conhecer seus marcos legais específicos, ressaltando-se os Estado do Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina. A escolha da metodologia de estudo de caso teve como propósito a interação do trabalho profissional com o acadêmico, que resultou em melhor otimização das atividades. Neste ponto, destacam-se o apoio do Banco Mundial que tem apoiado o processo. Os principais resultados, além da percepção que os debates são carregados de visões ideológicas pré-concebidas e por vezes até contraditórias quanto a defesa ou não das PPPs, trouxe a tona a questão da ineficiência da atuação do Estado e a urgente necessidade de mudanças que passam pelos regramentos legais e estruturas de governança para viabilizar o desenvolvimento sustentável por meio de uma nova forma de gestão pública mais efetiva, compartilhando riscos e decisões. A questão chave, portanto, refletida neste artigo é a inovação para a construção de um novo arranjo institucional para a boa governança que contempla o relevante interesse público previsto nos contratos de PPPs e dos princípios ético da sustentabilidade.