Percorrer por autor "Chipe, Maria Elvira Carlos"
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- A proteção social à mulher rural do distrito de Massingir: uma análise do papel do programa de ação social produtiva (2012-2020)Publication . Chipe, Maria Elvira Carlos; Albuquerque, Rosana; Núncio, Maria José da SilveiraProteção Social, em Moçambique, é amplamente reconhecida como um conjunto efetivo de intervenções políticas para reduzir a pobreza, a vulnerabilidade, a desigualdade e promover o crescimento económico inclusivo. Na última década, o sistema de Proteção Social Básica de Moçambique consolidou-se com a Estratégia Nacional de Segurança Social (2010-2014). Todavia, o sector ainda permanecia fragmentado, necessitando de maior sinergia entre as formas de intervenção. A nova Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (2016-2024), tenciona minimizar essa fragmentação e alinhar melhor as partes envolvidas na materialização de um conjunto ambicioso de metas. Neste estudo, particular atenção é dada ao Programa de Ação Social Produtiva, um dos pilares do Subsistema de Segurança Social Básica em Moçambique, que visa a inserção social e económica das pessoas com capacidade para o trabalho, mas vivendo em situação de pobreza extrema. Mediante uma pesquisa exploratória e descritiva, esta tese procura trazer uma abordagem crítica sobre os sistemas de gestão deste programa e compreender o seu impacto no desenvolvimento socioeconómico da mulher rural do Distrito de Massingir. A mulher rural, em posição de desigualdade e subordinação socioeconómica dentro da organização familiar, resulta particularmente vulnerável a todos os fatores de risco que a mantém excluída ou marginalizada dos processos de desenvolvimento. Com esta análise do impacto do Programa de Ação Social Produtiva na vida da mulher rural do Distrito de Massingir, espera-se oferecer elementos úteis ao desenvolvimento de novos programas de Ação Social Produtiva em Moçambique, para melhorar as dinâmicas dos processos de graduação dos AFs beneficiários, e, consequentemente, reduzir a pobreza e promover a inserção socioeconómica enquanto alicerces de sustentabilidade social.
- A proteção social básica como direito humano: um olhar sobre MoçambiquePublication . Chipe, Maria Elvira Carlos; Albuquerque, Rosana; Núncio, Maria JoséEste artigo convoca a atenção sobre o percurso das diferentes dinâmicas investidas no sistema de protecção social, como um direito fundamental e internacionalmente reconhecido: vida, saúde, educação, trabalho, habitação, ambiente saudável, entre outros, com vista ao desenvolvimento sustentável das nações. Mediante uma pesquisa exploratória e descritiva, o artigo visa trazer uma abordagem crítica sobre o sistema de protecção social moçambicano, onde, inicialmente, percebemos a protecção social como um modelo baseado no reconhecimento mútuo do outro como ser social e dotado de direitos, onde as redes de relações de vizinhança, parentesco e/ou até mesmo de pequenos grupos sociais, comungam da filosofia de partilha e/ou interajuda (troca de bens e serviços). Este sistema de protecção social, embora informal, assegurou em Moçambique, ao longo de vários anos, alguma estabilidade social e económica das famílias, em particular das carenciadas. Noutra vertente abordaremos a protecção social como direito inalienável, em que as governanças, na sua missão, têm a inteira responsabilidade de garantir o pleno gozo dos recursos e oportunidades que vão permitir que o indivíduo possa desenvolver capacidades e habilidades com vista ao bem-estar social. A concluir, teremos o panorama dos esforços que o Estado moçambicano, no âmbito dos acordos internacionais, empreende para uma protecção social mais efectiva e abrangente.