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Análise dos desafios jurídicos, ambientais e socioeconómicos das autoestradas da água em Marrocos: um estudo de caso

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O projeto “Autoestradas Aquáticas” (RA), é um pilar da política nacional da água em Marrocos. O seu objetivo é transferir o excedente de água entre bacias hidrográficas. A implementação do RA gera desafios de governação substanciais, uma vez que ultrapassa o âmbito de atuação das agências tradicionais de bacias hidrográficas, exigindo, por isso, uma reestruturação institucional e uma atualização legislativa. Para investigar a integração sistémica do RA no quadro jurídico e institucional, o projeto de investigação «AutEauGov», financiado pela Universidade Cadi Ayyad, adota uma abordagem metodológica distintamente multidisciplinar e transversal, integrando o Direito, a Economia, a Geografia e as Ciências Ecológicas.
The “Water Highways” project (WH), is a pillar of the national water policy in Morocco. It aims to transferring surplus water between water basins. The implementation of WH generates substantial governance challenges, as it exceeds the scope of action of traditional river basin agencies, thus requiring institutional restructuring and legislative updating. In order to investigate the systemic integration of the WH within the legal and institutional framework, the research project « AutEauGov » funded by the University of Cadi Ayyad, takes a distinctly multidisciplinary and transversal methodological approach, integrating Law, Economics, Geography, and Ecological Sciences.

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Palavras-chave

Transferência de água Legislação Marrocos Projecto AuTeauGov Water transfer Law Morocco AuTeauGov project

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