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Estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha e de valorização na origem de biorresíduos no municipo de Arganil: relatório final
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Advisor(s)
Abstract(s)
O presente relatório preliminar foi realizado no âmbito do estudo para o desenvolvimento de
sistemas de recolha e valorização na origem de biorresíduos no município de Arganil, financiado
pelo Fundo Ambiental, e tem como principal objetivo a definição de um plano de ação e de
investimento para a operacionalização das melhores opções de gestão para os biorresíduos.
O desenvolvimento deste estudo envolveu várias fases i) caracterização da situação geográfica e
sociodemográfica do município, ii) levantamento da situação atual relativa à gestão de
biorresíduos no município, iii) análise comparativa de várias soluções de recolha e valorização de
biorresíduos, iv) análise detalhada da(s) estratégia(s) propostas.
O município de Arganil localiza-se no distrito de Coimbra e está integrado na sub-região do Pinhal
Norte Interior. Tem 332 km2 e é composto por 14 freguesias/uniões de freguesia (1
medianamente urbana e 13 predominante rurais). Tem 11014 habitantes e uma densidade
populacional de 33 hab/km2
, apresenta uma taxa de variação populacional de cerca de -10% e um índice de envelhecimento de 279 idosos por cada 100 jovens, o que evidencia uma estrutura
demográfica envelhecida.
A gestão dos resíduos urbanos indiferenciados produzidos no município de Arganil é da
responsabilidade do município, que assegura a sua recolha e posterior encaminhamento para a
entidade gestora em alta, a ERSUC. Atualmente está já em andamento no município a
implementação de um projeto de compostagem doméstica e comunitária que irá abranger um
total de cerca de 2 000 pessoas (incluindo escolas, e IPSS’s).
O potencial de biorresíduos produzidos no município estima-se em 1 784 t anuais, das quais
1 308 t são resíduos alimentares (33%) e 476 t resíduos verdes (12%; ano de referência: 2019).
Calculou-se que 24% do potencial de resíduos alimentares é proveniente do setor não doméstico,
sendo as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), restaurantes cafetarias/snackbar e as escolas os maiores contribuidores para essa produção. Para os resíduos verdes cerca de
18% do potencial provem do setor não doméstico (incluindo as juntas de freguesias). Estes
resultados foram obtidos através da realização de 117 inquéritos às entidades do setor não
doméstico e 14 inquéritos às juntas de freguesias.
Neste estudo foram desenvolvidos dois cenários para avaliar quais as melhores soluções técnicas
a implementar em Arganil para a recolha e valorização na origem de biorresíduos. O cenário I
contempla exclusivamente soluções de valorização de biorresíduos na origem através de
compostagem doméstica e compostagem comunitária em 100% do município. Serão distribuídos
kits de compostagem doméstica e instalados módulos de compostagem comunitária em locais
estratégicos do município, que servirão o setor doméstico e não doméstico. Estes compostores
comunitários serão acompanhados com regularidade por técnicos do município. A todos os
utilizadores será distribuído um pequeno balde de com tampa para deposição temporária dos
resíduos alimentares, incentivando desde logo a separação na fonte dos resíduos alimentares.
No cenário II, a compostagem doméstica e comunitária prevista no cenário I mantém-se, mas
apenas para 15% dos utilizadores, sendo os restantes servido pela recolha seletiva de
biorresíduos. Este cenário proporciona uma alternativa à compostagem e a deposição de
biorresíduos no fluxo dos indiferenciados. O modelo de recolha seletiva neste cenário II consiste
numa recolha de proximidade ao setor doméstico e uma recolha porta-a-porta ao setor não
doméstico (escolas, IPSS’s, horeca, mercearias, mercados e feiras). Quer a recolha de proximidade
quer a porta-a-porta serão de substituição, ou seja, parte dos circuitos semanais de recolha de
indiferenciados será substituída pela recolha de biorresíduos. Em ambos os cenários estão
previstas campanhas de sensibilização.
A análise comparativa entre os dois cenários mostrou que o cenário II, que inclui tanto valorização
na origem como recolha seletiva é o mais equilibrado em termos de desempenho técnico, com
taxas de captura mais altas. Contudo, Arganil tinha sido previamente assinalado no estudo prévio
como um município onde a recolha seletiva é inviável, o que à luz dos concursos que estão a ser
abertos atualmente, coloca o município como entidade não elegível, e impossibilitando a
obtenção de financiamento para a recolha. Optou-se assim por delinear uma estratégia em que
o cenário II (recolha seletiva articulada com a reciclagem na origem) é o eleito, mas em que a sua
implementação fica condicionada à possibilidade do município concorrer aos concursos que
vierem a ser abertos nestas linhas de financiamento. Caso isso não aconteça o município seguirá
a via alternativa e implementará o cenário I.
A quantidade potencial de biorresíduos no município diminui ligeiramente ao longo do tempo
(2022-2030), fruto do decréscimo da população previsto para a região Centro do país, cifrandose em 1809 t em 2030. A população abrangida e o número de produtores não domésticos servidos
com recolha seletiva e/ou valorização de biorresíduos na origem atinge os 100% a partir de 2023,
em ambos os cenários.
A quantidade de biorresíduos a recolher seletivamente é zero no cenário I e no cenário II atinge
as 867 t/ano em 2030, dos quais 699 t/ano são resíduos alimentares e 167 t/ano resíduos verdes.
Os biorresíduos desviados para a compostagem doméstica ou comunitária atingem 945 t/ano no
cenário I e 229 t/ano no cenário 2, em 2030. No seu total, os biorresíduos recolhidos seletivamente
ou reciclados na origem atingirão 945 t/ano no cenário I e 1095 t/ano no cenário II, valores que
representam taxas de captura de 52% e 61% e contributos para a meta da taxa de preparação
para reutilização e reciclagem de 20% e 23%, respetivamente.
Os custos de investimento (CAPEX) associados à solução proposta poderão atingir os 640 158€
no cenário I. A maior fatia do investimento (68%) é relativa à aquisição e compostores/contentores
(435 400€), aproximadamente 18% para aquisição de duas viaturas que servirão para fazer o
acompanhamento dos compostores comunitários, uma destroçadora para fazer estilha a partir de
resíduos verdes e uma viatura de caixa basculante para o transporte dos resíduos verdes e da
estilha e cerca de 14% para aquisição de baldes de apoio e forquilhas para apoio à compostagem.
Os custos de investimento do cenário II serão mais baixos, no valor de 527 721 € dos quais 70%
referem-se a contentores e à viatura de recolha, 17% destinam-se à aquisição de outros
equipamentos e 13% é para aquisição de compostores.
Os gastos operacionais decorrentes da exploração (OPEX) poderão ascender ao valor de
443 115€ no cenário I e 504 158€ no cenário II no período em análise.
No cenário I os gastos operacionais e dizem respeito a gastos com campanhas de sensibilização,
com outros custos (eletricidade, seguros, IUC e manutenção dos 2 veículos elétricos que irão ser
utilizados pelos técnicos que irão fazer o acompanhamento dos compostores comunitários), com
substituição de compostores domésticos danificados, e com recursos humanos para o
acompanhamento dos compostores. No cenário II também estão previstos gastos com
campanhas de sensibilização, outros custos e recursos humanos, mas para além destes também
se preveem gastos com lavagem dos contentores da via pública e manutenção anual de software
para a viatura de recolha seletiva.
A partir de 2029 prevê-se que o investimento tenha sido recuperado no cenário I e a partir de
2030 no cenário II, o que irá permitir ao município reduzir as tarifas aplicadas aos utilizadores do
sistema que pratiquem compostagem doméstica ou comunitária, permitindo desta forma a
implementação de instrumentos diferenciadores da tarifa aplicada aos utilizadores, como o PAYT
(Pay As You Throw), em linha com o estabelecido no atual Regime Geral de Gestão de Resíduos.
A implementação da estratégia proposta permite implementar, até 31 de dezembro de 2023,
soluções de recolha seletiva ou reciclagem na origem de biorresíduos, dando assim cumprimento
às obrigações impostas.
No seu conjunto, a estratégia para os biorresíduos proposta irá levar a mudanças expectáveis de
comportamento dos utilizadores do sistema no que respeita à produção e descarte de resíduos,
promovendo novas práticas de separação na origem e de valorização local destes resíduos através
de compostagem doméstica e comunitária. É expectável que a maior sensibilização para os
resíduos em geral induza de uma forma mais generalizada a adoção de práticas de prevenção de
resíduos e uma melhor separação na origem de outros fluxos que não os biorresíduos, como os
resíduos de embalagem, melhorando as taxas de captura e reciclabilidade destes, com impacto
positivo na recuperação de materiais recicláveis (papel/cartão, embalagens e vidro).
Description
Keywords
Pedagogical Context
Citation
Publisher
Instituto Politécnico de Coimbra