Publication
Ordenamento jurídico ambiental
datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | |
datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
dc.contributor.author | Costa, Paulo Manuel | |
dc.date.accessioned | 2014-01-10T14:09:11Z | |
dc.date.available | 2014-01-10T14:09:11Z | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.description | Recurso Didáctico nº 4 | |
dc.description.abstract | Neste artigo iremos fazer uma breve análise das normas jurídicas mais importantes para a protecção do ambiente. Para isso, começaremos por conhecer as principais normas sobre o ambiente que constam da Constituição Portuguesa e que constituem a denominada «Constituição do ambiente». Depois iremos ver um pouco mais em pormenor a Lei de Bases da Política do Ambiente, a qual enuncia os princípios, as medidas e as políticas orientadoras da protecção jurídica do ambiente. Por fim, iremos examinar o direito europeu ambiental, o qual tem uma influência crescente e determinante para a configuração das soluções adoptadas pela ordem jurídica portuguesa. | por |
dc.identifier.citation | Costa, Paulo Manuel - Ordenamento jurídico ambiental [Em linha]. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 20 p. | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/2782 | |
dc.language.iso | por | por |
dc.peerreviewed | no | por |
dc.subject | Direito do ambiente | por |
dc.subject | Ambiente | por |
dc.subject | Constituição portuguesa | por |
dc.subject | Lei de Bases da Política do Ambiente | por |
dc.subject | Direito comunitário ambiental | por |
dc.subject | Interesses difusos | por |
dc.subject | Ação popular | por |
dc.subject | Participação popular | por |
dc.subject | Direito europeu ambiental | |
dc.subject | REA | |
dc.title | Ordenamento jurídico ambiental | por |
dc.type | learning object | |
dspace.entity.type | Publication | |
person.familyName | Costa | |
person.givenName | Paulo Manuel | |
person.identifier.ciencia-id | C217-F264-BFC8 | |
person.identifier.orcid | 0000-0003-0862-1429 | |
person.identifier.scopus-author-id | 57204680752 | |
rcaap.rights | openAccess | por |
rcaap.type | pedagogicalPublication | |
relation.isAuthorOfPublication | d9993263-84ed-4e67-86fa-f9d982cf5cb2 | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | d9993263-84ed-4e67-86fa-f9d982cf5cb2 |