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Os princípios do direito do ambiente

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Resumo(s)

Neste artigo iremos conhecer os princípios mais importantes do Direito do Ambiente. Na sua apresentação, vamos dividi-los em dois tipos: os princípios de direito e os princípios de política pública.

Descrição

Recurso Didáctico nº 3

Palavras-chave

Direito do ambiente Princípios de direito Prevenção Precaução Correcção na fonte Reposição da situação anterior Poluidor-pagador Desenvolvimento sustentável Responsabilização Integração Cooperação internacional Participação REA

Contexto Educativo

Citação

Costa, Paulo Manuel - Os princípios do direito do ambiente [Em linha]. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 34 p.

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