Os princípios do direito do ambiente

Costa, Paulo Manuel

http://hdl.handle.net/10400.2/2781

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Authors

Costa, Paulo Manuel

Abstract(s)

Neste artigo iremos conhecer os princípios mais importantes do Direito do Ambiente. Na sua apresentação, vamos dividi-los em dois tipos: os princípios de direito e os princípios de política pública.

Description

Recurso Didáctico nº 3

Keywords

Direito do ambiente Princípios de direito Prevenção Precaução Correcção na fonte Reposição da situação anterior Poluidor-pagador Desenvolvimento sustentável Responsabilização Integração Cooperação internacional Participação REA