Repository logo
 
Publication

Um corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir?

dc.contributor.authorVentura, Isabel
dc.date.accessioned2023-02-23T11:12:50Z
dc.date.available2023-02-23T11:12:50Z
dc.date.issued2015
dc.date.updated2023-02-17T20:45:17Z
dc.description.abstractEste artigo pretende contribuir para a discussão acerca da pertinência da centralidade do consentimento nos crimes sexuais. Para tal recorre-se à análise do crime de violação a partir da leitura de diversos códigos anotados (1852, 1886, 1982, 1995, 1998, 2007) e da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses do mesmo período. Desta forma, procura-se sintetizar o percurso da gestão do consentimento nos preceitos legais que regulam os crimes sexuais no ordenamento jurídico português.pt_PT
dc.description.abstractThis article aims to contribute to the discussion about the relevance of consent in sexual offences. In order to achieve this purpose we analyzed several authors’ notes of Portuguese penal code from different editions (1852, 1886, 1982, 1995, 1998, 2007). In addition, we analysed Portuguese higher courts’ decisions on rape trials occurred in the same time period. Through these materials, we seek to synthesize the management of consent in legal rules in the Portuguese judicial system.pt_PT
dc.description.sponsorshipEste artigo resulta da investigação de doutoramento sob o tema «A Reprodução da Desigualdade de Género na lei e nas suas Práticas: um Estudo sobre os Crimes de Violação» financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, através da bolsa SFRH/BD/65510/2009.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.issn0874-5560
dc.identifier.issn2184-0385
dc.identifier.slugcv-prod-1945446
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/13438
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.relationA REPRODUÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÉNERO NA LEI E NAS SUAS PRÁTICAS: UM ESTUDO SOBRE OS CRIMES DE VIOLAÇÃO
dc.relation.publisherversionhttps://exaequo.apem-estudos.org/artigo/31-um-corpo-que-seja-seu-podem-as-mulheres-nao-consentirpt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectViolaçãopt_PT
dc.subjectConsentimentopt_PT
dc.subjectCódigo penalpt_PT
dc.subjectRapept_PT
dc.subjectConsentpt_PT
dc.subjectPenal codept_PT
dc.titleUm corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir?pt_PT
dc.title.alternativeA body of one’s own: are women allowed [not to] consent?pt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.awardTitleA REPRODUÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÉNERO NA LEI E NAS SUAS PRÁTICAS: UM ESTUDO SOBRE OS CRIMES DE VIOLAÇÃO
oaire.awardURIinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/FARH/SFRH%2FBD%2F65510%2F2009/PT
oaire.citation.conferencePlacePortugalpt_PT
oaire.citation.titleEx aequopt_PT
oaire.fundingStreamFARH
person.familyNameVentura
person.givenNameIsabel
person.identifier.ciencia-idF915-97A8-61B7
person.identifier.orcid0000-0001-5517-6319
project.funder.identifierhttp://doi.org/10.13039/501100001871
project.funder.nameFundação para a Ciência e a Tecnologia
rcaap.cv.cienciaidF915-97A8-61B7 | Isabel Ventura
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationbaaf07d9-977a-4e7e-8b27-cf2be065f41a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoverybaaf07d9-977a-4e7e-8b27-cf2be065f41a
relation.isProjectOfPublication28dc8f9e-eddd-47b3-94c8-9535b8a1f239
relation.isProjectOfPublication.latestForDiscovery28dc8f9e-eddd-47b3-94c8-9535b8a1f239

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
6_Um_corpo_que_seja_seu.pdf
Size:
164.62 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.97 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: