Publication
A regulação no espaço europeu : comparações e a opinião dos municípios do distrito de Setúbal
| dc.contributor.author | Almeida, Octávio | |
| dc.contributor.author | Jacquinet, Marc | |
| dc.contributor.author | Martinho, Ana Paula | |
| dc.date.accessioned | 2016-03-31T11:27:13Z | |
| dc.date.available | 2016-03-31T11:27:13Z | |
| dc.date.issued | 2015-11 | |
| dc.description.abstract | Tendo em conta as suas características próprias, a sua importância para a vida, a sua existência em termos de gestão como um monopólio natural, a Água não pode ser considerada como uma "Mercadoria". A água é justamente considerada, mesmo ao nível da UN, como um Direito Humano e um dos mais importantes, senão o mais importante, de entre os Recursos Comuns. A defesa dos recursos comuns encontra-se ligada à noção de Instituição. Utilizando um conceito alargado de Instituição, estas podem ser estruturas, mas também regras e regulamentos e ainda normas comportamentais. Consideramos nesta investigação a regulação e as entidades reguladoras como Instituições. A Regulação na União Europeia não é uniforme, e nalguns países, como é o caso de Portugal, é ainda recente. No setor das águas a Regulação aparece ligada ao alargamento da gestão de sistemas por entidades privadas que passaram a poder intervir na gestão plena de infraestruturas de abastecimento de água, fundamentalmente na distribuição, recolha e tratamento de esgoto, e recolha e tratamento de resíduos sólidos. O setor alterou a sua filosofia de quase exclusividade pública da propriedade com o grande impacto das privatizações ocorridas em Inglaterra e depois no grande alargamento da atividade a Concessões, por longos períodos, em vários países europeus. O trabalho a apresentar, sob a forma de intervenção oral, dará conta dos resultados de um questionário desenvolvido e aplicado em 2014, nos 27 países da União Europeia, envolvendo: entidades reguladoras, quando existem, entidades gestoras, organizações de defesa do Consumidor e a comunidade académica. Neste trabalho será apresentada a situação geral da UE, em comparação com o quadro vigente em Portugal, quanto ao Quadro de Atribuições e Competências, formas organizativas do Regulador, formas de Nomeação do seu órgão Executivo, formas de financiamento, maiores áreas de atuação e forma de intervenção: vinculativa ou de recomendação. Paralelamente ao Questionário referido, foi feito um contacto direto com responsáveis autárquicos e de entidades gestoras privadas, em regime de Concessão, no Distrito de Setúbal, e também serão apresentadas as principais conclusões das Entrevistas realizadas, abordando a atuação do regulador em Portugal. | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Almeida, Octávio; Jacquinet, Marc; Martinho, Ana Paula - A regulação no espaço europeu : comparações e a opinião dos municípios do distrito de Setúbal. In SILUSBA. Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Expressão Portuguesa, 12, Brasília, 2015 - "Gestão da água e do território [Em linha] : perspectivando sinergias". [S.l.] : SILUSBA, 2015. ISBN 978-989-8509-14-7. 14 p. | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 978-989-8509-14-7 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/5090 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | SILUSBA | pt_PT |
| dc.subject | Concessões | pt_PT |
| dc.subject | Eficiência dos sistemas | pt_PT |
| dc.subject | Entidade reguladora | pt_PT |
| dc.subject | Entidades gestoras/operadores | pt_PT |
| dc.subject | Regulação | pt_PT |
| dc.title | A regulação no espaço europeu : comparações e a opinião dos municípios do distrito de Setúbal | pt_PT |
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| oaire.citation.conferencePlace | Brasília | pt_PT |
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| oaire.citation.title | 12º SILUSBA | pt_PT |
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