Tecnologia, risco relacionado com registos de saúde e direito e valores dos pacientes

Jacquinet, Marc; Curado, Henrique; Nobre, Ângela Lacerda; Bussotti, Luca

http://hdl.handle.net/10400.2/8610

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Authors

Jacquinet, Marc

Curado, Henrique

Nobre, Ângela Lacerda

Bussotti, Luca

Abstract(s)

A primeira questão desta comunicação é a do risco de acesso à informação médica de pacientes em plataformas digitais, nomeadamente às que processam registos de saúde de pacientes e doentes, sejam em consultórios médicos, clínicas, hospitais, farmácias, sistemas públicos ou privados de saúde, entidades empregadoras e companhias de seguros ou mesmo bancos. O risco deve ser entendido em termos latos, incluindo riscos financeiros, jurídicos, sociais e pessoais. Além desta abrangência de domínios da vida quotidiana, deve ser tomado em conta os riscos futuros em termos de fenómenos emergentes. Um enfoque será dado aos aspetos jurídicos e sociais, para lá das abordagens tradicionais de economia. É importante salientar que a questão da saúde, da ciência e da técnica na saúde abrange mais do que os aspetos económicos e financeiros. Estes aspetos podem ser relacionados com o conceito de risco e permitem sublinhar quem suporta ou partilha os riscos e as suas consequências. Depois de definir os conceitos utilizados, em termos de risco, plataforma, sistemas de informação, direito à privacidade da informação, segurança da informação pessoal, registo eletrónico de saúde, entre outros, passamos a desenvolver as várias dimensões do risco e como se relaciona com a informação do paciente. A seguir, o presente texto tomará alguns exemplos ou casos ilustrativos da prática no setor da saúde em Portugal e na Europa. Uma breve consideração sobre as doenças raras será feito. Numa terceira parte, vai se analisar os desafios futuros em termos de expansão dos sistemas tecnológicos e de sistemas de informação e como isto se relaciona com a gestão dos dados clínicos e o direito à privacidade e a proteção da dignidade dos indivíduos.